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Title in Portuguese: A teoria dos precedentes judiciais na modernidade líquida: reflexões sobre os direitos da personalidade e liberdade de expressão à luz do direito ao esquecimento na era digital no Brasil
Author: Dias Neto, Pedro Miron de Vasconcelos
Advisor(s): Furtado, Emmanuel Teófilo
Keywords: Modernidade Líquida
Direitos da Personalidade
Liberdade de Expressão
Precedentes Judiciais
Direito ao Esquecimento
Issue Date: 2019
Citation: DIAS NETO, Pedro Miron de Vasconcelos. A teoria dos precedentes judiciais na modernidade líquida: reflexões sobre os direitos da personalidade e liberdade de expressão à luz do direito ao esquecimento na era digital no Brasil. 2019. 406 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O objetivo principal desta Tese dirige-se ao estudo das premissas e dos fundamentos teóricovalorativos a justificar a existência do direito ao esquecimento na Era Digital no Brasil. Nesta perspectiva, a pesquisa bibliográfica e o estudo dos precedentes judiciais nacionais e estrangeiros serão as principais fontes de investigação acadêmica. Neste ponto, o método adotado em relação aos dados coletados será o dialético, que promove o confronto de argumentos contraditórios, o que garantirá o exame crítico da pesquisa. Inicialmente, se utiliza como referencial teórico o paradigma da Modernidade-Líquida de Zygmunt Bauman, que se alimenta da metáfora da “liquidez” para se referir aos tempos modernos como voláteis e fluidos, trazendo instabilidade para todas as relações humanas, sejam familiares ou profissionais. Neste ponto, tem-se o ambiente online como espaço predominantemente líquido, instável, incerto e, por vezes, inseguro. Por conseguinte, no contexto da sociedade em rede, vislumbra-se a complexidade das relações jurídico-sociais do homem com o meio ambiente digital, principalmente quanto aos novos aspectos correlacionados à memória individual e à memória coletiva. De fato, o legado digital pressupõe a transição da atmosfera privada para a pública, surgindo vários problemas de natureza ético-jurídica no que diz respeito às memórias privadas compartilhadas (textos, fotos, vídeos etc), principalmente diante da disseminação de redes sociais em todo o mundo. Desta forma, surge a vestibular das inquietações perquiridas: as pessoas têm o direito a mudar suas vidas sem que as persigam eternamente o fantasma das informações indesejadas do seu passado? Adiante, esta Tese também se propõe a investigar o fenômeno da constitucionalização do direito privado à luz da CF/88, denotando-se novos parâmetros axiológicos e epistemológicos diante do direito civil. Neste particular, perquirem-se prioritariamente os direitos da personalidade e da liberdade de expressão diante das novas tecnologias, bem como os seus possíveis conflitos na era digital diante do novel direito humano de acesso à internet. Em seguida, a Tese se dirige ao estudo da teoria dos precedentes judiciais, porquanto se trata de metodologia identificada capaz de justificar o objetivo principal delineado. Em outras palavras, tem-se a ilação inequívoca de que, a gênese do direito ao esquecimento enquanto direito humano ocorre pela via dos precedentes judiciais do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), notadamente no clássico caso Gonzalez vs. Google. Desta forma, percorre-se pelo estudo amplo do precedentalismo judicial nacional e estrangeiro em busca de estabilidade, integridade e coerência para fins de concretização dos direitos civis-constitucionais no âmbito dos sistemas jurídicos do civil law e do common law. Com efeito, após investigação percuciente do tema do direito ao esquecimento em países da América Latina, EUA e Europa, além do estudo de recentes precedentes judiciais no Brasil, analisa-se a viabilidade da proposta no Brasil mediante a fixação de duas premissas básicas: (1) a conjugação harmoniosa dos direitos da personalidade e da liberdade de expressão à luz da dignidade da pessoa humana; (2) o óbice à lógica consumerista aplicável aos direitos, liberdades e garantias fundamentais no ambiente online.
Abstract: The main objective of this thesis is to study the premises and theoretical-value foundations to justify the existence of the right to be forgotten in the Digital Era in Brazil. In this perspective, bibliographic research and the study of national and foreign judicial precedents will be the main sources of academic research. At this point, the method adopted in relation to the collected data will be the dialectic, which promotes the confrontation of contradictory arguments, which will guarantee the critical examination of the research. Initially, the theoretical paradigm of Zygmunt Bauman’s Modernity-Liquid is used, which feeds on the metaphor of “liquidity” to refer to modern times as volatile and fluid, bringing instability to all human relations, whether family or professional. At this point, one has the online environment as predominantly liquid space, unstable, uncertain and sometimes insecure. Therefore, in the context of the networked society, the complexity of the legal-social relations of man with the digital environment is seen, especially as regards the new aspects related to individual memory and collective memory. In fact, the digital legacy presupposes the transition from the private to the public atmosphere, resulting in a number of ethical-legal problems with regard to shared private memories (texts, photos, videos etc), especially in the face of the dissemination of social networks all around the world. In this way, the first of the inquired anxieties arises: do people have the right to change their lives without being forever chased by the ghost of unwanted information from their past? Later, this thesis also proposes to investigate the phenomenon of the constitutionalization of private law in the light of CF/88, denoting new axiological and epistemological parameters before civil law. In this regard, priority should be given to the rights of the personality and freedom of expression in the face of new technologies, as well as their possible conflicts in the digital age in the face of the novel human right of access to the Internet. Then, the thesis is directed to the study of the theory of judicial precedents, because it is a methodology identified that can justify the main objective outlined. In other words, there is an unequivocal conclusion that the genesis of the right to be forgotten as a human right occurs through judicial precedents of the Court of Justice of the European Union (CJEU), notably in the classic precedent Gonzalez vs. Google. In this way, a wide study of national and foreign judicial precedents is pursued in search of stability, integrity and coherence for the realization of civil-constitutional rights within the civil law and common law legal systems. Indeed, after a detailed investigation of the right to be forgotten in Latin American, US and European countries, in addition to the study of recent judicial precedents in Brazil, the feasibility of the proposal in Brazil is analyzed by establishing two basic premises: (1) the harmonious combination of the rights of personality and freedom of expression in the light of the dignity of the human person; (2) the obstacle to the consumerist logic applicable to fundamental rights, freedoms and guarantees in the online environment.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40387
metadata.dc.type: Tese
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