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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2013	Estado securitário, biopolítica e atuação do judiciário	Messias, Gretha Leite Maia de	Tese
2018	A adoção de práticas cooperativas pela Advocacia Pública: fundamentos e pressupostos	Castelo Branco, Janaina Soares Noleto	Tese
2019	Orçamento público na história do constitucionalismo brasileiro: a lei 4.320/64 e a permanência do projeto político institucional militar na constituição de 1988.	Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de	Tese
2018	Les pouvoirs de l'employeur face aux TIC: perspectives d'une protection des données personnellers des salariés en Droit du travail brésilien à partir d'une analyse de Droit comparé	Furtado Filho, Emmanuel Teófilo	Tese
2020	O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental	Lopes, Lidiane Moura	Tese
2020	A regulação da explotação de hidrocarbonetos não convencionais frente ao perigo de contaminação das águas subterrâneas nacionais	Fontes, Karlla Karolinne França Lima	Tese
2019	As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa	Thiago, Tainah Simões Sales	Tese
2021	Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiro	Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda	Tese
2019	A teoria dos precedentes judiciais na modernidade líquida: reflexões sobre os direitos da personalidade e liberdade de expressão à luz do direito ao esquecimento na era digital no Brasil	Dias Neto, Pedro Miron de Vasconcelos	Tese
2019	Tributação e desigualdade econômica: elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneo	Rebouças, Marcus Vinícius Parente	Tese