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Title in Portuguese: As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa
Author: Thiago, Tainah Simões Sales
Advisor(s): Campos, Juliana Cristine Diniz
Keywords: Audiência pública
Jurisdição
Democracia - Brasil
Tribunais constitucionais
Democracia deliberativa
Democracia - França
Issue Date: 2019
Citation: THIAGO, Tainah Simões Sales. As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa. 2019. 227 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: Esta pesquisa trata da análise das audiências públicas em sede de controle concentrado no Brasil, bem como do estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa quanto à participação popular na jurisdição constitucional, a partir da teoria da democracia deliberativa. No Poder Judiciário brasileiro, foi criado um instrumento que permite a participação de diversos setores da sociedade nas discussões constitucionais de grande relevância: as audiências públicas. Entretanto a mera previsão do instituto na legislação ou mesmo a realização da audiência em sessão organizada pelo Supremo Tribunal Federal não garante a efetiva democratização das decisões judiciais. Esta só será verificada se os debates levantados pelos grupos que se manifestaram forem levados em consideração pelos ministros em seus votos. Daí a necessidade de ser realizada pesquisa para aferir em que medida os argumentos suscitados em audiência influenciam a formação do entendimento dos ministros. Assim, realizou-se investigação relativa às audiências públicas que aconteceram até a presente data em ações de controle concentrado, em perspectiva comparada, longitudinal e retrospectiva, mediante a análise dos documentos disponibilizados no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, em especial os despachos de convocação, os editais, a relação de expositores habilitados, as notas taquigráficas e os acórdãos integrais dos processos já julgados. Procedeuse à comparação entre o exposto nas audiências e os votos dos ministros para verificar se o conteúdo discutido naquelas é relevante para a formação do entendimento dos julgadores. Embora a sua previsão legal e a sua realização possam ser comemoradas, considerando que antes de 1999 não havia essa possibilidade, a partir da verificação do modo pelo qual as audiências vêm sendo desenvolvidas na realidade da Suprema Corte, não é possível aferir que são elementos efetivamente democratizadores do processo. Entretanto os pontos negativos e as limitações encontradas são superáveis. Assim, no intuito de apontar sugestões e buscar aprimorar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa, realizou-se pesquisa qualitativa comparada e in loco com um modelo que, em tese, propõe-se mais democrático que o brasileiro e adota audiências públicas em todas as discussões em sede de controle de constitucionalidade a posteriori: o sistema francês.
Abstract: This research is about the analysis of the public hearings in concentrated control courts in Brazil, as well as the comparative study between the Brazilian and the French realities in relation to the popular participation in constitutional jurisdiction, based on the theory of deliberative democracy. In the Brazilian Judiciary an instrument was created to allow the participation of various sectors of society in the constitutional discussions of great relevance: the public hearings. However, the mere provision of the institute in the legislation or even the holding of the hearing in a session organized by the Supreme Court does not guarantee the effective democratization of judicial decisions. This will only be verified if the ministers in their votes take the debates raised by the groups that have spoken into account. That emphasizes the need to conduct research to assess the extent to which the arguments raised at the hearing influence the formation of the ministers’ understanding. So, research was conducted on public hearings held to date on concentrated control actions, in comparative, longitudinal and retrospective perspective, through the analysis of documents available on the website of the Federal Supreme Court, especially the convocation orders, the notices, the list of qualified exhibitors, the shorthand notes and the full judgments of the cases already judged. A comparison was made between what was exposed in the hearings and the votes of the ministers to verify if the content discussed in those hearings is relevant to the formation of the judges’ understanding. Although its legal foresight and its accomplishment can be celebrated, from the verification of the way the hearings are being developed in the reality of the Supreme Court, it is not possible to verify that they are elements effectively democratizing the process. However the negative points and limitations encountered can be overcome. Thus, in order to make suggestions and seek to improve the homeland constitutional jurisdiction to make it more deliberative, a qualitative and comparative research was carried in loco with a model that, in theory, proposes to be more democratic than the Brazilian one and adopts public hearings in all discussions in regard to a posteriori constitutionality control: the French system.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45804
metadata.dc.type: Tese
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