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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2018 | Nomeação para cargos comissionados e funções de confiança: obediência a princípios constitucionais e adoção de seleções internas | Machado, Cristiano Rafael Alves | TCC |
| 2014 | Novos aspectos da responsabilidade civil objetiva na "lei anticorrupção" | Oliveira, Lígia Carnicelli Carvalho | TCC |
| 2021 | Orçamento público e controle social: desafios para a concretização dos direitos fundamentais | Lima, Francisco Alex Almeida | TCC |
| 2022 | O papel da renda básica de cidadania no acesso a direitos e na busca por equidade: solução a longo prazo para as desigualdades sociais | Gonçalves, José Flávio Rocha | TCC |
| 2017 | A participação de capitais e empresas estrangeiras na assistência à saúde no Brasil: crítica social e contornos jurídicos | Alves Filho, José Maria Arcanjo | TCC |
| 2019 | O planejamento estatal como instrumento para a efetividade da política pública de saneamento básico: um estudo sobre os serviços de esgotamento sanitário no município de Fortaleza/Ce | Oliveira, Marcos Aurélio Silveira de | Dissertação |
| 2019 | Políticas públicas de acesso ao ensino superior como medida concretizadora de direitos fundamentais | Evangelista, Juliana Pedroza Carvalho | Dissertação |
| Jan-2018 | Possíveis contribuições do estado de coisas inconstitucionais para efetivação do serviço público de acesso a medicamento de alto custo: análise dos recursos extraordinários nº 566.471/RN e n° 657.718/MG | Mariano, Cynara Monteiro; Maia, Isabelly Cysne Augusto | Artigo de Periódico |
| 2021 | Projeto constituinte de 1988 na era da austeridade fiscal: conciliação impossível | Nunes, Glauton Rogis Silva | Dissertação |
| 2016 | Responsabilidade ambiental nos procedimentos licitatórios: inserção na perspectiva de critério de julgamento objetivo das propostas | Cavalcanti, Lívia Brandão Mota | TCC |
| 2015 | A responsabilidade da administração pública pelo pagamento de encargos trabalhistas decorrrentes de contratos de gestão com organizações sociais | Gomes, Daniela Machado | TCC |
| 2014 | A responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionais | Neves, Leonardo Pereira de Brito | TCC |
| 2018 | Terceiro setor e saúde: a prestação de serviços do sistema único de saúde pelas organizações sociais | Lima, Joana Aurélio de | TCC |
| 2017 | Teto dos gastos públicos no Brasil: a EC 95/16 e o ataque ao projeto constituinte de 1988 | Araújo, Kalil Jorge de | TCC |
| 2020 | A tributação como instrumento de redução da desigualdade econômica no estado social: críticas à atual progressividade do imposto de renda | Ramalho, Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira | Dissertação |
| 2014 | A utilização do sistema de registro de preços para obras e serviços de engenharia | Oliveira, Thiago José de Andrade | TCC |
