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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	Análise das fintechs de crédito no Sistema financeiro nacional e suas características atuais	Portela, Bárbara Lina Rocha	TCC
2023	A modulação temporal dos efeitos como ferramenta de controle econômico	Bandeira, Bruno Costa	TCC
2023	Violações a corpos que menstruam, políticas governamentais e saúde pública: um olhar constitucional acerca da dignidade menstrual	Sousa, Ana Giulia Barbosa	TCC
2023	As estórias que a história não conta: a perpetuação do racismo institucional nas políticas públicas de tombamento	Santos, Arthur Quirino dos	TCC
2023	Democracia, abuso de poder econômico e liberdade de imprensa: o casa da suspensão temporária da exibição do documentário “quem mandou matar Jair Bolsonaro?” à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Nascimento, Athirson Ferreira do	TCC
2023	Os medicamentos experimentais e a judicialização do direito à saúde: um estudo sobre a oferta de produtos à base de canabidiol para pessoas com TEA pelo Sistema público de saúde	Oliveira, Ana Claiz Pontes de	TCC
2023	Fungibilidade recursal: análise da adequação da jurisprudência e doutrina às mudanças promovidas no instituto pelo CPC/2015	Rolim, Arthur Jorge Melo	TCC
2023	A efetivação do Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado mediante a atuação do batalhão de polícia de meio ambiente do Ceará	Costa, Alberto Lucas Lima da	TCC
2023	O acesso à energia elétrica como direito fundamental social: o programa luz para todos e a prestação jurisprudencial em sua concretização	Caldas, Antônio Fabrizio Martins	TCC
2023	A concessão da prisão domiciliar às mulheres encarceradas gestantes e com filhos de até 12 anos: análise de julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Dutra, Ana Beatriz Morais	TCC