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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2022	Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penal	Brochado Neto, Djalma Alvarez	Tese
2022	O constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismo	Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha	Tese
2022	Contribuições do biocomércio para a articulação entre a regulação do uso dos recursos genéticos marinhos situados na BBNJ e os direitos de patente	Mota, Catherine Rebouças	Tese
2022	A dignidade do consumidor superendividado: estudo à luz da lei do superendividamento	Vieira, Lara Fernandes	Tese
2022	A difusão do autoritarismo e resistência constitucional	Ferreira, Emanuel de Melo	Tese
2021	A parametrização do controle de constitucionalidade de políticas públicas de infraestrutura por meio dos objetivos fundamentais da República: o contributo do desenvolvimento nacional e do combate às desigualdades regionais à hermenêutica constitucional	Gondim, Liliane Sonsol	Tese
2021	Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiro	Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda	Tese
2021	A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946)	Meireles Júnior, Cláudio Alcântara	Tese
2021	Judicialização das fake news na desordem do ecossistema informacional digital : devires do campo eleitoral	Camurça, Eulália Emília Pinho	Tese
2018	Entre a micro e a macrojustiça: contributos para a objetivação de processos de tutela dos direitos fundamentais	Nascimento, Filippe Augusto dos Santos	Tese
2020	Estado, saúde e desenvolvimento no Brasil: do desafio furtadiano ao estado empreendedor	Teixeira, Zaneir Gonçalves	Tese
2020	Justiça restaurativa e medida protetiva de reeducação: um estudo de caso sobre o Projeto Regando Flores	Gomes, Marianna de Queiroz	Tese
2020	O abuso do poder religioso eleitoral: constitucionalismo e legitimação	Souza, Rogério da Silva e	Tese
2020	A regulação da explotação de hidrocarbonetos não convencionais frente ao perigo de contaminação das águas subterrâneas nacionais	Fontes, Karlla Karolinne França Lima	Tese
2020	O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental	Lopes, Lidiane Moura	Tese
2020	O controle da inexecução orçamentária e a promoção dos direitos fundamentais e dos objetivos da República	Queiroz, Rholden Botelho de	Tese
2019	O controle da subjetividade nas decisões judiciais em casos de colisão entre direitos fundamentais: hermenêutica, método e a tensão entre o racional e o irracional	Nepomuceno, Raul Carneiro	Tese
2019	A natureza jurídica do ADCT na CF/88 e a atuação do poder reformador no contexto da crise de perenidade das promessas constitucionais	Deocleciano, Pedro Rafael Malveira	Tese
2019	As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa	Thiago, Tainah Simões Sales	Tese
2018	Os direitos humanos à água e ao saneamento: repercussões jurídicas na gestão de recursos hídricos e saneamento no direito brasileiro e emergência de uma organização sul-americana de gestão de águas	Melo, Álisson José Maia	Tese