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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2023 | O contraponto entre o princípio mínimo existencial e o princípio da reserva do possível na construção de políticas públicas na Administração Pública Brasileira | GOMES, Marcos Vinícius de Sousa Rocha | Artigo de Periódico |
2024 | A inserção do usuário-cidadão no processo avaliativo dos serviços públicos: análise de efetividade dos conselhos de usuários do governo federal | GOMES, Marcos Vinícius de Sousa Rocha | Artigo de Evento |
2024 | Democracia participativa e os conselhos gestores de políticas públicas: análise do processo eleitoral do Conselho Municipal de Juventude de Fortaleza - Ce | Gomes, Marcos Vinicius de Sousa Rocha | Artigo de Evento |
Jan-2023 | Práticas educomunicativas para inclusão do cidadão à previdência social brasileira | Santos, Francislene dos; Bacin, Miro Luiz dos Santos | Artigo de Periódico |
Jan-2023 | A função instrumental da democracia participativa como garantia de efetividade do constitucionalismo social | Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
Jan-2023 | Da teoria crítica se pode inferir um neoconstitucionalismo subjetivista-particularista? Uma análise hermenêutico-fenomenológica da teoria de Luís Roberto Barroso | Oliveira, David Barbosa de; Paiva, Thiago Cordeiro Gondim de | Artigo de Periódico |
2023 | 2030 agenda and sustainable migration governance: a comparison between European Union and Brazilian contexts | Guerra, Sidney Cesar Silva; Chaloub, Luisa | Artigo de Periódico |
2023 | Human rights in international cooperation for developmentcontrasting legal and policy approaches | De Feyter, Koen | Artigo de Periódico |
2023 | Solutions fondées sur la nature: levier ou frein pour la préservation de la biodiversité? réflexions juridiques | Langlais, Alexandra | Artigo de Periódico |
2023 | A complexidade do direito à alimentação escolar e uma visão ecossistêmica do PNAE | Gonçalves, Carla Maria Barreto; Belchior, Germana; Paixão, Liziane | Artigo de Periódico |
2023 | Impacto da transação tributária e do processo judicial fiscal na desobediência tributária | Lara, Fabiano Teodoro de Rezende; Gomes, Antonio Paulo Machado; Cunha, Jacqueline Veneroso Alves da | Artigo de Periódico |
2023 | A abordagem da União Europeia para os objetivos de desenvolvimento sustentável: considerações acerca do (não) papel das pequenas e médias empresas | Marconi, Cláudia; Miranda, Rafael de Souza Nascimento; Santos, Maria Isolina Noguerol | Artigo de Periódico |
2023 | Os planos territoriais de transição justa na União Europeia: uma análise de políticas regionais de transição energética na Suécia e na Dinamarca | Mendes, Emilia Davi; Collaço, Flávia | Artigo de Periódico |
2023 | Transição ecológica em processos de integração regional: União Europeia e Mercosul | Biderbost, Pablo Biderbost; Boscán, Guillermo | Artigo de Periódico |
2023 | Princípios ESG: soft law e a governança ambiental e social no Direito internacional contemporâneo | Smolenaars, Claudine Costa; Pellin, Daniela Regina | Artigo de Periódico |
2023 | The relevance of the brazilian amazon for the relationship between Brazil and the European Union | Saltnes, Johanne Dohlie; Barros-Platiau, Ana Flávia; Sondergaard, Niels | Artigo de Periódico |
Jan-2023 | Efeitos extraterritoriais da diretiva (UE) 2019/904 sobre a redução de produtos plásticos no meio ambiente: sustentabilidade e adequação da cadeia de produção no mercado brasileiro? | Moura, Aline Beltrame de; Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko | Artigo de Periódico |
Jan-2023 | Análise da taxinomia dos sistemas de bem-estar dos países da OECD | Gonçalves, Eric Bacconi; Savoia, José Roberto Ferreira; Silva, Fabiana Lopes da | Artigo de Periódico |
Jan-2023 | (Mis) Managing social security in the UK: neoliberal warnings for Brazil | Fraga, Vanessa; Prideaux, Simon; Camões, Silvia | Artigo de Periódico |
Jan-2023 | Particularidades das reformas previdenciárias no estado de Sergipe e no município de Aracajú em face da EC nº 103/19 | Guimarães, Stênio Leão; Coelho Neto, Ubirajara | Artigo de Periódico |
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