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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Transição ecológica em processos de integração regional: União Europeia e Mercosul
Título em inglês: Ecological transition in regional integration processes: European Union and Mercosur
Autor(es): Biderbost, Pablo Biderbost
Boscán, Guillermo
Palavras-chave em português: Ecologia;Sustentabilidade;União Europeia;Mercosul
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: BIDERBOST, Pablo Biderbost; BOSCÁN, Guillermo. Transição ecológica em processos de integração regional: União Europeia e Mercosul. Fortaleza, v. 43, n. 2, jul./dez., 2023, p. 83-98.
Série/Período/Volume: 2;43
Resumo: A transição ecológica fundamenta-se na ideia da necessidade de uma mutação progressiva nos nossos modos de produção e consumo, do nosso modo de trabalhar e de viver em sociedade rumo a sustentabilidade. Considerando que a transição deve ser realizada em múltiplas esferas –local, nacional, regional e global –aqui nos debruçamos sobre os processos de integração regional: União Europeia e Mercosul. O objetivo do presente artigo é realizar algumas considerações sobre a transição ecológica na União Europeia (UE) e Mercosul, observando se as diretrizes adotadas para tanto possibilitam ou não uma mutação ou adaptação progressiva rumo a sustentabilidade. A indagação central que conduz nossas reflexões gira em torno do fato da existência ou não de normas jurídicas –fundamentos normativos – que indicam caminhos para essa transição na UE e Mercosul, ao permitirem lidar com as mudanças irreversíveis em curso. Assim, realizamos inicialmente uma discussão sobre o conceito de transição ecológica, identificando que há discursos que apontam para diferentes caminhos jurídicos para a sua concretização. Em seguida, a partir de uma pesquisa exploratória, observamos que no direito comunitário há normas que tratam especificamente da transição ecológica, enquanto no Mercosul apenas recentemente essas discussões se iniciaram. Entretanto, embora existam essas normas, há igualmente contradições entre as políticas adotadas, o que conduz a necessidade de aprofundamento das pesquisas. Por fim, foi possível então trazer a luz algumas das condições jurídicas que consideramos relevantes para essa transição ecológica.
Abstract: The ecological transition is based on the idea of the need for a progressive change in our modes of production and consumption, our way of working and living in society towards sustainability. Considering that the transition must be carried out in multiple spheres local, national, regional and global here we focus on the processes of regional integration: European Union and Mercosur. The objective of this article is to make some considerations about the ecological transition in the European Union (EU) and Mercosur, observing whether or not the guidelines adopted for this purpose enable a progressive mutation or adaptation towards sustainability. The central question that drives our reflections revolves around the existence or not of legal norms –normative foundations that indicate paths for this transition in the EU and Mercosur, by allowing us to deal with the irreversible changes underway. Therefore, we initially held a discussion on the concept of ecological transition, identifying that there are discourses that point to different legal paths for its implementation. Then, based on exploratory research, we observed that in community law there are norms that specifically deal with the ecological transition, while in Mercosur these discussions have only recently begun. However, although these standards exist, there are also contradictions between the policies adopted, which leads to the need for further research. Finally, it was possible to bring to light some of the legal conditions that we consider relevant for this ecological transition.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77066
ISSN: 1807-3840
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0002-4086-3658
https://orcid.org/0000-0002-4199-2160
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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