Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84258
Tipo: Tese
Título: Para além da coercibilidade: o papel dos algoritmos na economia comportamental e a construção de um direito do trabalho global solidário
Autor(es): Bezerra, Stéfani Clara da Silva
Orientador: Furtado Filho, Emmanuel Teófilo
Palavras-chave em português: Globalização;plataformização;Nudges;Sludges;Solidariedade
Palavras-chave em inglês: Globalization;Platformization;Nudges;Sludges;Solidarity
Palavras-chave em francês: Mondialisation;Plateformisation;Nudges;Sludges;Solidarité
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2025
Citação: BEZERRA, Stéfani Clara da Silva. Para além da coercibilidade: o papel dos algoritmos na economia comportamental e a construção de um direito do trabalho global solidário. 2025. 205 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2025.
Resumo: O trabalho investiga de que modo a economia comportamental pode atuar como instrumento de efetivação da solidariedade nas relações de trabalho mediadas por algoritmos em escala global. A globalização, ao relativizar fronteiras e consolidar a hegemonia do capital financeiro, transformou a dinâmica produtiva e deslocou o eixo de poder normativo do Estado para os agentes econômicos. Nesse ambiente, a plataformização das relações laborais impôs um novo modelo de subordinação, pautado na gestão algorítmica do trabalho e na transferência de riscos ao trabalhador. A problematização consiste em compreender como proteger o trabalhador diante da erosão das garantias tradicionais, em um contexto marcado pela ausência de coerção estatal efetiva e pela expansão das tecnologias de controle comportamental. A relevância do estudo decorre da necessidade de repensar os fundamentos do Direito do Trabalho, especialmente no tocante às relações internacionais, frente às transformações promovidas pela economia digital. O ineditismo consiste na associação da economia comportamental à promoção de condutas solidárias entre os agentes econômicos. Ao deslocar o foco da coerção para a persuasão, a pesquisa defende que os algoritmos, em vez de instrumentos de exploração e vigilância, podem servir à construção de práticas éticas e corresponsáveis no espaço global. O objetivo geral consiste em demonstrar como a economia comportamental, a partir dos algoritmos, pode converter a solidariedade em valor jurídico operativo, capaz de equilibrar as relações entre capital e trabalho no âmbito internacional. Para alcançar esse propósito, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, sustentada pelo método hipotético-indutivo. As técnicas incluem revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise teórico-conceitual. Ao final, constata que a economia comportamental, ao substituir a coerção por incentivos positivos (Nudges), favorece o desenvolvimento de arquiteturas de escolha voltadas à cooperação e à sustentabilidade social. A proposta de implementação de Sludge Audits permite fiscalizar e corrigir distorções algorítmicas (Sludges), reforçando a transparência e a responsabilidade das plataformas digitais. Conclui, assim, que a consolidação de um Direito do Trabalho global solidário requer a integração entre ética, tecnologia e economia comportamental, abrindo caminho para um novo paradigma normativo, menos coercitivo e mais colaborativo, voltado à efetivação da justiça social em escala mundial.
Abstract: This paper investigates how behavioral economics can operate as an instrument for implementing solidarity in labor relations mediated by algorithms on a global scale. Globalization, by relativizing borders and consolidating the hegemony of financial capital, has transformed the dynamics of production and shifted the normative axis of power from the State to economic agents. In this context, the platformization of labor relations has imposed a new model of subordination, structured around algorithmic management of work and the transfer of risks to workers. The central problem lies in understanding how to protect workers in the face of the erosion of traditional guarantees, within a scenario marked by the absence of effective state coercion and the expansion of behavioral control technologies. The relevance of this study arises from the need to rethink the foundations of Labor Law — especially regarding international relations — in light of the transformations brought about by the digital economy. Its originality lies in associating behavioral economics with the promotion of cooperative and solidaritybased conduct among economic agents. By shifting the focus from coercion to persuasion, the research argues that algorithms, rather than instruments of exploitation and surveillance, can serve as tools for constructing ethical and responsible practices within the global sphere. The general objective is to demonstrate how behavioral economics, through algorithmic mechanisms, can transform solidarity into an operative legal value capable of restoring balance between capital and labor in the international domain. To achieve this purpose, the research adopts a qualitative approach of exploratory and analytical nature, grounded in the hypothetical-inductive method. The techniques employed include bibliographical review, documentary research, and theoreticalconceptual analysis. The findings indicate that behavioral economics, by replacing coercion with positive incentives (Nudges), favors the development of choice architectures oriented toward cooperation and social sustainability. The proposed implementation of sludge audits enables the monitoring and correction of algorithmic distortions (Sludges), reinforcing transparency and accountability in digital platforms. The study concludes that consolidating a global labor law grounded in solidarity requires the integration of ethics, technology, and behavioral economics, paving the way for a new normative paradigma, less coercive and more collaborative, aimed at achieving social justice on a global scale.
Résumé: Ce travail examine de quelle manière l’économie comportementale peut agir comme un instrument d’effectivité de la solidarité dans les relations de travail médiatisées par des algorithmes à l’échelle mondiale. La mondialisation, en relativisant les frontières et en consolidant l’hégémonie du capital financier, a transformé la dynamique productive et déplacé le centre du pouvoir normatif de l’État vers les agents économiques. Dans ce contexte, la plateformisation des relations de travail a instauré un nouveau modèle de subordination, fondé sur la gestion algorithmique du travail et le transfert des risques au travailleur. La problématique consiste à comprendre comment protéger le travailleur face à l’érosion des garanties traditionnelles, dans un environnement marqué par l’absence de coercition étatique effective et par l’expansion des technologies de contrôle comportemental. La pertinence de l’étude découle de la nécessité de repenser les fondements du Droit du travail, notamment en ce qui concerne les relations internationales, à la lumière des transformations induites par l’économie numérique. L’originalité de la recherche réside dans l’association de l’économie comportementale à la promotion de comportements solidaires entre les agents économiques. En déplaçant l’accent de la coercition vers la persuasion, l’étude soutient que les algorithmes, plutôt que d’être des instruments d’exploitation et de surveillance, peuvent contribuer à la construction de pratiques éthiques et coresponsables dans l’espace global. L’objectif général est de démontrer comment l’économie comportementale, à travers les algorithmes, peut transformer la solidarité en une valeur juridique opératoire, apte à rééquilibrer les rapports entre le capital et le travail au niveau international. Pour atteindre cet objectif, la recherche adopte une approche qualitative, de nature exploratoire et analytique, fondée sur la méthode hypothético-inductive. Les techniques employées comprennent la revue bibliographique, la recherche documentaire et l’analyse théoricoconceptuelle. Enfin, il est constaté que l’économie comportementale, en substituant la coercition par des incitations positives (nudges), favorise le développement d’architectures de choix orientées vers la coopération et la durabilité sociale. La proposition de mise en œuvre des Sludge Audits permet de surveiller et de corriger les distorsions algorithmiques (sludges), renforçant ainsi la transparence et la responsabilité des plateformes numériques. Il est conclu que la consolidation d’un Droit du travail mondial solidaire exige l’intégration entre éthique, technologie et économie comportementale, ouvrant la voie à un nouveau paradigme normatif, moins coercitif et plus collaboratif, orienté vers la réalisation de la justice sociale à l’échelle planétaire.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84258
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0001-6789-318X
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/3578024830183914
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3278-9985
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8887173108268324
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:FADIR - Teses defendidas na UFC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2025_tese_scdsbezerra.pdf1,43 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.