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Tipo: Tese
Título : Juridicidade da educação para a cidadania como mecanismo de fortalecimento da democracia no Brasil
Autor : Galvão, Thaís Silva Alves
Tutor: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palabras clave en portugués brasileño: Educação cívica;Cidadania;Democracia participativa;Juridicidade;Concretização;Participação popular;Democracia;Educação
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2026
Citación : GALVÃO, Thaís Silva Alves. Juridicidade da educação para a cidadania como mecanismo de fortalecimento da democracia no Brasil. 2026. 182 f. : Tese (Doutorado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2026.
Resumen en portugués brasileño: O objetivo do trabalho é demonstrar que, quanto ao direito de participação cívica, o art. 205 da Constituição Federal (CF/88) ainda não atingiu toda a sua força normativa. A democracia é o regime político no qual o povo exerce a soberania, seja de forma direta ou indireta. Pressupõe liberdade e capacidade para decidir, o que, consequentemente, precisa ser acompanhado por uma cultura democrática, a qual pode ser construída historicamente ou adquirida mediante uma educação para a cidadania. O dispositivo mencionado estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O problema de pesquisa decorre da hipótese de que essa norma constitucional depende não apenas de regulamentação normativa, mas também da articulação conjunta dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e da sociedade civil. Além da possibilidade de efetivação por meio da supressão das lacunas legislativas e da elaboração de políticas públicas, cada um desses entes possui ferramentas institucionais próprias para promoção da educação para a cidadania. A originalidade do trabalho é apresentar uma crítica à efetividade do art. 205 da Constituição Federal (CF/88) em razão da ausência de normas e ações que concretizem o direito à educação para a cidadania, para o trabalho e para o desenvolvimento pessoal. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, especialmente as técnicas bibliográfica e documental. Buscou-se, ao longo do trabalho, fazer uma abordagem constitucional brasileira do tema, a partir de uma análise hermenêutica combinada com o método histórico. Os resultados apontam para uma deficiência na normatização da educação para a cidadania no ordenamento jurídico brasileiro, o que viola a Constituição da República e o direito convencional.
Abstract: The objective of this work is to demonstrate that, regarding the right to civic participation, Article 205 of the Federal Constitution (CF/88) has not yet achieved its full normative force. Democracy is the political regime in which the people exercise sovereignty, whether directly or indirectly. It presupposes freedom and the capacity to decide, which, consequently, needs to be accompanied by a democratic culture, which can be historically constructed or acquired through education for citizenship. The aforementioned provision establishes that education is a right of all and a duty of the State and the family, and should be promoted and encouraged with the collaboration of society. The research problem stems from the hypothesis that this constitutional norm depends not only on normative regulation, but also on the joint articulation of the Executive, Judiciary, and Legislative branches, the Public Prosecutor's Office, and civil society. In addition to the possibility of implementation through the filling of legislative gaps and the development of public policies, each of these entities possesses its own institutional tools for promoting civic education. The originality of this work lies in presenting a critique of the effectiveness of Article 205. This study analyzes Article 205 of the Federal Constitution (CF/88) due to the absence of norms and actions that concretize the right to education for citizenship, work, and personal development. The methodology used was qualitative research, especially bibliographic and documentary techniques. Throughout the work, a Brazilian constitutional approach to the topic was sought, based on a hermeneutical analysis combined with the historical method. The results point to a deficiency in the regulation of education for citizenship in the Brazilian legal system, which violates the Constitution of the Republic and conventional law.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84752
ORCID del autor: https://orcid.org/0000-0003-0470-653X
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/1618059105704641
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/3499098855052085
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: FADIR - Teses defendidas na UFC

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