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Tipo: Tese
Título: Judicialização da afetividade: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
Autor(es): Andrade, Lília de Sousa Nogueira
Orientador: Magalhães Filho, Glauco Barreira
Palavras-chave em português: Afetividade;Jurisprudência;Pesquisa documental;Subjetivismo
Palavras-chave em inglês: affectivity;documentary research
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: ANDRADE, Lília de Sousa Nogueira. Judicialização da afetividade: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 2024. 162 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: A pesquisa analisa a presença da afetividade nos julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Realiza uma pesquisa documental. Na coleta de dados, utiliza a base de dados on line dos próprios tribunais, em que são analisados os julgados que mencionam a palavra "afetividade". A pesquisa ocorre tanto de maneira quantitativa quanto qualitativa. A abordagem quantitativa identifica a frequência com que o termo "afetividade" aparece nos julgados, enquanto a análise qualitativa interpreta o conteúdo dessas decisões, verificando de que maneira o conceito é utilizado. A pesquisa quantitativa identifica a frequência com que o termo aparece em acórdãos, decisões monocráticas, súmulas e informativos de jurisprudência em ambos os tribunais. A análise qualitativa classifica os julgados em cinco categorias: "acidental", "não admitido", "relevante", "essencial" e "não refere". Discute a inviabilidade de inferir a afetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Afirma que não existe um conceito jurídico claro de afetividade. Os tribunais tratam a afetividade de forma variada e imprecisa. Argumenta que o uso do princípio da afetividade pode abrir precedentes que legitimam situações indefinidas. Defende que o Direito deve se basear em condutas objetivas, conforme estabelecido nas normas, e não em sentimentos ou emoções como a afetividade. Aborda duas evidências: o sentimentalismo na sociedade e no Direito, e a insegurança jurídica. Conclui pela ausência de um conceito jurídico de afetividade. Propõe medidas, como a necessidade de resgatar o conceito de família, centrado em responsabilidades sociais e deveres éticos. Destaca a importância de promover uma formação ética mais sólida para os magistrados, baseada nas virtudes clássicas, para que estejam aptos a aplicar a lei sem se deixarem influenciar por subjetivismos.
Abstract: The research analyzes the presence of affectivity in the rulings of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ). It conducts a documentary investigation, using the courts' own online databases to analyze rulings that mention the word "affectivity." The research employs both quantitative and qualitative approaches. The quantitative approach identifies the frequency with which the term "affectivity" appears in the rulings, while the qualitative analysis interprets the content of these decisions, examining how the concept is used. The quantitative research identifies the frequency of the term in judgments, single-judge decisions, summaries, and jurisprudence reports in both courts. The qualitative analysis classifies the rulings into five categories: "accidental," "not admitted," "relevant," "essential," and "not mentioned." It discusses the impracticality of inferring affectivity in the Brazilian legal system, arguing that there is no clear legal concept of affectivity. The courts treat affectivity in a varied and imprecise manner. The study argues that the use of the principle of affectivity may set precedents that legitimize undefined situations. It advocates that the law should be based on objective conduct, as established by the rules, rather than on feelings or emotions such as affectivity. It addresses two key issues: sentimentality in society and in law, and legal uncertainty. It concludes by affirming the absence of a legal concept of affectivity and proposes measures, such as the need to restore the concept of family, centered on social responsibilities and ethical duties. It highlights the importance of promoting a stronger ethical education for judges, based on classical virtues, to ensure they are equipped to apply the law without being influenced by subjectivism.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78874
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0003-2099-6661
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/4113956933777124
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4306521902540146
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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