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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2026	Análise comparativa da negociação coletiva no Brasil e em Portugal: uma proposta de aprimoramento da regulamentação brasileira de prevalência do negociado sobre o legislado	Bruxel, Charles da Costa	Tese
2026	Paraíso para quem? As violações dos direitos territoriais dos pescadores artesanais de Jeriocoacoara	Adão, Clara de Oliveira	Tese
2026	Ministério Público como radar de litígios estruturais: uma proposta para fortalecimento da cidadania participativa a partir do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará	Castro, Maíra Lopes de	Tese
2026	Direitos humanos e empresas: padrões de atuação para instituições financeiras e o caso do Banco do Nordeste do Brasil	Oliveira, George Felício Gomes de	Tese
2025	Comunidades tradicionais pesqueiras e os desafios para uma transição energética justa em face do hidrogênio verde no estado do Ceará.	Oliveira, Carla Mariana Aires	Tese
2025	Cashback tributário e regressividade tributária: análise crítica do modelo atual e proposta de redesenho para a redução da desigualdade de renda pelas lentes do cuidado e das famílias	Ramalho, Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira	Tese
2026	Juridicidade da educação para a cidadania como mecanismo de fortalecimento da democracia no Brasil	Galvão, Thaís Silva Alves	Tese
2025	A neurociência da decisão judicial: os mecanismos cerebrais da (re)construção dos fatos	Vilar Filho, José Eduardo de Melo	Tese
2025	A governança do plástico em Fortaleza: um exame dos elementos jurídicos e políticos a partir da conexão global-nacional-local	Diógenes, Beatriz Nunes	Tese
2025	Para além da coercibilidade: o papel dos algoritmos na economia comportamental e a construção de um direito do trabalho global solidário	Bezerra, Stéfani Clara da Silva	Tese
2025	Desafios regulatórios e potencialidades do mercado de carbono para as mudanças climáticas no pantanal mato-grossense a partir da mercantilização da natureza: setor florestal	Cunha, Cintya Leocadio Dias	Tese
2025	The development of the global governance for marine plastic pollution: fulfilling legal gaps to face the ocean emergency?	Di Pasquale, Adriana Isabelle Barbosa Sá Leitão	Tese
2025	Uma ideia de liberdade política da mulher: reflexões a partir do direito à elegibilidade das mulheres no Brasil	Almeida, Jessica Teles de	Tese
2025	Filosofia sistemática-estrutural e direito: em busca de um quadro referencial teórico filosófico para pensar o direito na contemporaneidade a partir da radicalização da virada linguística	Paiva, Thiago Cordeiro Gondim de	Tese
2025	Ilusão fiscal, cidadania e tributação do consumo em reforma: a (in)consciência do contribuinte antes, durante e depois (?) da emenda constitucional n. 132/2023 e da lei complementar n. 214/2025 (reforma tributária)	Cunha, Isaac Rodrigues	Tese
2025	Constitucionalismo na era digital: dimensões jurídicas do impacto de novas tecnologias sobre o estado de direito	Ferreira, Desirée Cavalcante	Tese
2025	A saúde mental do trabalhador e o direito à proteção contra os riscos psicossociais: uma análise a partir da concretização do direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho	Brito, Maria Ervanis	Tese
2024	A governança de dados no contexto do estado digital e a tomada de decisão baseada em evidências: a revolução dos dados na administração tributária	Santos, Tibério Celso Gomes dos	Tese
2024	Judicialização da afetividade: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça	Andrade, Lília de Sousa Nogueira	Tese
2024	A transição energética justa e a sua incompatibilidade com as disposições sobre investimento da Energy Charter Treaty: o diálogo necessário com o Pacto Verde Europeu	Mata, Antônio Lucas dos Santos da	Dissertação