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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2022	Arquitetura das escolhas e a eficácia de normas trabalhistas: uma análise crítica do possível uso de insights comportamentais nas políticas públicas de trabalho	Marques Júnior, William Paiva; Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva
	2022	Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penal	Cabral, Gustavo César Machado; Brochado Neto, Djalma Alvarez; Pasquali, Leonardo
	2022	O constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismo	Cabral, Gustavo César Machado; Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha; Matos, Saulo Monteiro Martinho de
	2022	Contribuições do biocomércio para a articulação entre a regulação do uso dos recursos genéticos marinhos situados na BBNJ e os direitos de patente	Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Mota, Catherine Rebouças; Silva, Solange Teles da
	2022	A dignidade do consumidor superendividado: estudo à luz da lei do superendividamento	Matias, João Luís Nogueira; Vieira, Lara Fernandes
	2022	A difusão do autoritarismo e resistência constitucional	Cabral, Gustavo César Machado; Ferreira, Emanuel de Melo
	2021	A parametrização do controle de constitucionalidade de políticas públicas de infraestrutura por meio dos objetivos fundamentais da República: o contributo do desenvolvimento nacional e do combate às desigualdades regionais à hermenêutica constitucional	Matias, João Luís Nogueira; Gondim, Liliane Sonsol
	2021	Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiro	Cabral, Gustavo César Machado; Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda
	2021	A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946)	Cabral, Gustavo César Machado; Meireles Júnior, Cláudio Alcântara; Gentile, Fabio
	2021	Judicialização das fake news na desordem do ecossistema informacional digital : devires do campo eleitoral	Matias, João Luís Nogueira; Camurça, Eulália Emília Pinho; Moreira, Diogo Rais Rodrigues
	2018	Entre a micro e a macrojustiça: contributos para a objetivação de processos de tutela dos direitos fundamentais	Machado Segundo, Hugo de Brito; Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
	2020	Estado, saúde e desenvolvimento no Brasil: do desafio furtadiano ao estado empreendedor	Cabral , Gustavo César Machado; Teixeira, Zaneir Gonçalves
	2020	Justiça restaurativa e medida protetiva de reeducação: um estudo de caso sobre o Projeto Regando Flores	Freitas, Raquel Coelho de; Gomes, Marianna de Queiroz
	2020	O abuso do poder religioso eleitoral: constitucionalismo e legitimação	Magalhães Filho, Glauco Barreira; Souza, Rogério da Silva e
	2020	A regulação da explotação de hidrocarbonetos não convencionais frente ao perigo de contaminação das águas subterrâneas nacionais	Matias, João Luis Nogueira; Fontes, Karlla Karolinne França Lima
	2020	O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental	Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Lopes, Lidiane Moura
	2020	O controle da inexecução orçamentária e a promoção dos direitos fundamentais e dos objetivos da República	Machado Segundo, Hugo de Brito; Queiroz, Rholden Botelho de
	2019	O controle da subjetividade nas decisões judiciais em casos de colisão entre direitos fundamentais: hermenêutica, método e a tensão entre o racional e o irracional	Machado Segundo, Hugo de Brito; Nepomuceno, Raul Carneiro
	2019	A natureza jurídica do ADCT na CF/88 e a atuação do poder reformador no contexto da crise de perenidade das promessas constitucionais	Campos, Juliana Cristine Diniz; Deocleciano, Pedro Rafael Malveira
	2019	As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa	Campos, Juliana Cristine Diniz; Thiago, Tainah Simões Sales