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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85025| Tipo: | Tese |
| Título: | Direitos humanos e empresas: padrões de atuação para instituições financeiras e o caso do Banco do Nordeste do Brasil |
| Autor(es): | Oliveira, George Felício Gomes de |
| Orientador: | Matias, João Luís Nogueira |
| Palavras-chave em português: | Direitos humanos;Empresas;Instituições financeiras;Atividade bancária;Saúde mental |
| Palavras-chave em inglês: | Human rights;Businesses;Financial institutions;Banking activity;Mental health |
| Palavras-chave em francês: | Droits de l'homme;Entreprises;Institutions financières;Activité Bancaire;Santé mentale |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | OLIVEIRA, George Felício Gomes de. Direitos humanos e empresas: padrões de atuação para instituições financeiras e o caso do Banco do Nordeste do Brasil. 2026. 292 f. : Tese (Doutorado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | O debate internacional sobre direitos humanos e empresas ocorre há décadas e amadurece a passos lentos em direção ao estabelecimento de normas regulatórias das atividades corporativas. Em qualquer cenário econômico, é notório o crescimento do poder das empresas, estando os maiores atores em posição superior à de muitos Estados, e isto implica, necessariamente, em conflitos das mais diversas ordens. Investiga-se, nesta pesquisa, se as instituições financeiras possuem o dever jurídico de atuar em prol dos direitos humanos no âmbito de sua atividade empresarial. Estando os bancos no âmago do funcionamento ótimo do mercado no sistema capitalista, não se pode negar a grandiosa importância da atividade bancária para o desenvolvimento das economias em geral. As práticas bancárias são legitimadas através do discurso apresentado por tais instituições, mediante seus relatórios, inclusive de sustentabilidade, além de suas políticas internas de responsabilidade e compliance. Realizou-se neste estudo a análise desse discurso à luz da gramática de direitos humanos no afã de verificar a medida efetiva de compromisso dessas empresas com a temática. Defende-se que as instituições financeiras, como corporações financiadoras de outras empresas, além dos próprios Estados, podem ser agentes de reforço na proteção dos direitos humanos em escalas locais. Considerando a realidade fática pelas lentes da Teoria do Ator-Rede, observa-se que a interação em rede entre as diversas pessoas (administradores, empregados, clientes, entes reguladores, organizações não-governamentais etc.) e não-pessoas (contratos, normas, políticas públicas, fluxo de capitais, inteligência artificial etc.) permite ampliar o escopo de observação acerca da proteção aos direitos humanos realizada pelas instituições financeiras de maneira mais eficaz. Assim, apresenta-se nesta tese de qual modo essa atuação de resguardo aos direitos humanos pode ser realizada em conjunto com a atividade financeira, em especial dos bancos estatais, tomando-se como exemplo o Banco do Nordeste do Brasil S/A. Demonstra-se que há, atualmente, de lege ferenda, diversos mecanismos passíveis de serem adotados pelos bancos no intuito de proteger e respeitar os direitos humanos, além de remediar eventuais ofensas aos direitos humanos cometidas em seu cotidiano empresarial. Desde due diligence voltada à proteção dos direitos humanos até o combate ao financiamento de atividades violadoras de direitos humanos, passando busca de igualdade de oportunidades, inclusive no tocante ao respeito à saúde mental dos stakeholders, em suas relações internas ou externas, verificam-se numerosas fontes de atuação bancária aptas a realizar a defesa ativa dos direitos humanos, concluindo-se, então, pela existência do dever jurídico de assim atuar. |
| Abstract: | The international debate on human rights and business has been ongoing for decades and is slowly maturing towards the establishment of regulatory norms for corporate activities. In any economic scenario investigated, it is evident that the power of corporations has grown, with the largest players often positioned above many states, which necessarily leads to conflicts of various kinds. This research investigates whether financial institutions have a legal duty to act in defense of human rights within their business activities. As banks are at the heart of the optimal functioning of the market in the capitalist system, the significant importance of banking activities for the development of economies in general cannot be denied. Banking practices are legitimized through the discourse presented by these institutions, through their reports, including sustainability reports, as well as their internal responsibility and compliance policies. This study conducted a discourse analysis in light of the grammar of human rights, aiming to verify the effective extent of these companies' commitment to the issue. It is argued that financial institutions, as corporations that finance other companies, in addition to the States themselves, can be agents of reinforcement in the protection of human rights on local scales. Considering the factual reality through the lens of Actor-Network Theory, it is observed that the network interaction between various persons (administrators, employees, clients, regulatory entities, non-governmental organizations, etc.) and non-persons (contracts, norms, public policies, capital flow, artificial intelligence, etc.) allows for a broader scope of observation regarding the protection of human rights carried out by financial institutions in a more effective way. Thus, this thesis presents how this action of safeguarding human rights can be carried out in conjunction with financial activity, especially by state-owned banks, taking as an example Banco do Nordeste do Brasil S/A. It is demonstrated that there are currently, de lege ferenda, several mechanisms that banks could adopt in order to protect and respect human rights, in addition to remedying any offenses to human rights committed in their daily business. From due diligence focused on the protection of human rights to combating the financing of activities that violate human rights and the pursuit of equal opportunities, including with regard to respect for the mental health of stakeholders, in their internal or external relations, numerous sources of banking action capable of carrying out the active defense of human rights are verified, thus leading to the conclusion that a legal duty to act accordingly exists. |
| Résumé: | RÉSUMÉ Le débat mondial sur les droits humains et les entreprises évolue vers une normalisation réglementaire. Face à une puissance corporative dépassant parfois celle des États et générant divers conflits, cette recherche examine l’obligation juridique des institutions financières à protéger ces droits dans leurs activités. Les banques étant au cœur du fonctionnement optimal du marché dans le système capitaliste, on ne saurait nier l’importance considérable de l’activité bancaire pour le développement des économies en général. Les pratiques bancaires sont légitimées par le discours présenté par ces institutions, à travers leurs rapports, y compris les rapports de durabilité, ainsi que leurs politiques internes de responsabilité et de conformité. Cette étude a réalisé une analyse du discours à la lumière de la grammaire des droits de l'homme, afin de vérifier la mesure effective de l'engagement de ces entreprises envers cette thématique. On soutient que les institutions financières, en tant que sociétés finançant d’autres entreprises, en plus des États eux-mêmes, peuvent être des agents de renforcement de la protection des droits humains à l’échelle locale. En considérant la réalité factuelle à travers le prisme de la théorie de l’acteur-réseau, on observe que l’interaction en réseau entre les diverses personnes (administrateurs, employés, clients, entités de régulation, organisations non gouvernementales, etc.) et les non-personnes (contrats, normes, politiques publiques, flux de capitaux, intelligence artificielle, etc.) permet d’élargir le champ d’observation concernant la protection des droits humains réalisée par les institutions financières de manière plus efficace. Ainsi, cette thèse présente la manière don’t cette action de sauvegarde des droits humains peut être menée conjointement avec l’activité financière, notamment par les banques publiques, en prenant comme exemple le Banco do Nordeste do Brasil S/A. Il est démontré qu'il existe actuellement, de lege ferenda, divers mécanismes susceptibles d'être adoptés par les banques afin de protéger et de respecter les droits de l'homme, en plus de remédier aux éventuelles atteintes aux droits humains commises dans leur quotidien professionnel. De la due diligence axée sur la protection des droits humains à la lutte contre le financement d’activités violant les droits humains, en passant par la recherche de l’égalité des chances, y compris en ce qui concerne le respect de la santé mentale des parties prenantes, dans leurs relations internes ou externes, de nombreuses sources d’action bancaire aptes à réaliser la défense active des droits humains sont vérifiées, ce qui permet de conclure à l'existence d'un devoir juridique d'agir de la sorte. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85025 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/8192937377585273 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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