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Tipo: Dissertação
Título: Mulheres, autonomia e posse de bens: entre gênero e direito na Vila de Santa Cruz do Aracati (1778-1804)
Autor(es): Freitas, Joana Aymée Nogueira de
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Coorientador: Silva, Luisa Stella de Oliveira Coutinho
Palavras-chave em português: História do Direito;América portuguesa;Transmissão de bens;História das mulheres;Capitania do Siará Grande
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2025
Citação: FREITAS, Joana Aymée Nogueira de. Mulheres, autonomia e posse de bens: entre gênero e direito na vila de Santa Cruz do Aracati (1778-1804). 2025. 125 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2025.
Resumo: Há uma diferença envolvendo as permissibilidade e proibições entre homens e mulheres nas legislações portuguesas que eram aplicadas em suas colônias, caracterizando claras assimetrias jurídicas a partir do gênero, especialmente no que diz respeito à gestão de patrimônio. Todavia, no estudo da história do direito, não se pode limitar as fontes ao que consta nas legislações escritas. O objetivo desta pesquisa é compreender quais institutos jurídicos poderiam influenciar a transmissão de bens que envolviam mulheres na América Portuguesa, mais especificamente na Vila de Santa Cruz do Aracati. Para atender a este objetivo, analisaram-se, principalmente, escrituras de compra e venda, de doação e de hipoteca, redigidas entre os anos de 1778 e 1804, encontradas no acervo do cartório de notas de Aracati, aliado a outras fontes como requerimentos ao Conselho Ultramarino e datas de sesmaria. Da análise das fontes documentais, vê-se que as mulheres da América portuguesa conseguiram assumir um papel ativo e presente na sociedade colonial, não sendo possível resumir o direito deste período àquilo que era previsto em normatividades escritas. Deste modo, não apenas é possível estudar essas personagens fora dos contextos domiciliar e familiar, como também se conclui que elas poderiam ser responsáveis por atribuições relevantes, como gestoras de bens ou testamenteiras de um falecido.
Abstract: There is a difference involving the permissibility and prohibitions between men and women in the Portuguese laws that were applied in their colonies, characterizing clear legal asymmetries based on gender, especially regarding asset management. However, in the study of legal history, one cannot limit the sources to what is contained in written legislation. The objective of this research is to understand which legal institutes could influence the transmission of assets involving women in Portuguese America, more specifically in the Vila de Santa Cruz do Aracati. To meet this objective, it is analyzed mainly purchase and sale, donation and mortgage deeds, written between 1778 and 1804, found in the collection of the Aracati notary's office, alongside other sources such as requests to the Overseas Council and sesmarias dates. From the analysis of documentary sources, it can be seen that women in Portuguese America managed to assume an active and present role in colonial society, and it is not possible to summarize the law of this period to what was provided for in written regulations. Thus, it is not only possible to study these characters outside of the domestic and family contexts, but it can also be concluded that they could be responsible for relevant tasks, such as managing assets or executors of a deceased person's will.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79649
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0001-9955-7471
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9652590070930159
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-8565-1328
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4661382578024132
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/7994201960919732
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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