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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2015 | Abordagem policial: uma análise dos aspectos constitucionais e legais | Bandeira, Francisco Walter Oliveira | TCC |
| 2018 | Análise crítica da testemunha de "ouvir dizer" como fundamento da decisão de pronúncia no tribunal do júri | Bezerra, Beatriz Oliveira | TCC |
| 2016 | Análise da constitucionalidade da delação premiada em face do princípio do devido processo legal | Santos, Andressa Frota | TCC |
| 2016 | Análise da pornografia de vingança como um delito de gênero e o seu atual enquadramento na legislação brasileira | Duarte, Alícia Estanislau | TCC |
| 2020 | Análise da tipificação de contravenções penais à luz dos princípios do direito penal mínimo | Pimentel, Natanael Simão | TCC |
| 2016 | Análise sobre a contribuição das mídias sociais no processo de aprendizagem dos alunos do Curso Pré-Vestibular Paulo Freire (Curso Pré-Vestibular Paulo Freire - DB00.2001.CS.0474) | Farias, Andressa de Figueiredo; Oliveira, Raíra Marques; Nepomuceno, Raul Carneiro | Resumo |
| 2014 | Análise sobre a necessidade do exame criminológico para a progressão de pena à luz dos princípios da humanidade e da individualização da pena | Leal, Alene Barbosa | TCC |
| 2016 | A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na responsabilização dos agentes financeiros pelo descumprimento das obrigações impostas pela lei de lavagem de capitais | Bernardo, George Luckas Morais | TCC |
| 2016 | A aplicação do direito penal ao inimigo no combate à corrupção | Guerreiro, Josymeiry Marculino | TCC |
| 2015 | Aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária | Cesar Júnior, Euclides | TCC |
| 2016 | Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial | Silva, Santhiago Castro da | TCC |
| 2017 | A aplicação dos institutos despenalizadores da lei dos juizados especiais criminais no âmbito da violência familiar e doméstica contra a mulher: a posição do Supremo Tribunal Federal frente ao princípio da proporcionalidade | Félix, Marcelo Rubens Fernandes Macêdo Alves | TCC |
| 2020 | A aplicação dos precedentes judiciais sob a perspectiva da hermenêutica filosófica e da teoria do direito como integridade | Praciano, Lanna Beatriz Sampaio | TCC |
| 2020 | “Apropriação indébita tributária” e o problema da aplicabilidade do art. 2°, II da lei nº 8.137/1990 ao ICMS próprio | Oliveira, Daniel Martins de | TCC |
| 2016 | Aprovações em vestibulares por ex-alunos do Curso Pré-Vestibular Professor Paulo Freire, projeto de ensino e extensão da Faculdade de Direito – UFC | Alencar, João Victor Furtado Peixoto de; Nepomuceno, Raul Carneiro | Resumo |
| 2013 | Aspectos constitucionais da lei seca: abordagem principiológica | Alexandre, Francisca Tayanne dos Santos | TCC |
| 2014 | Aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade de combinação de leis para o benefício do réu | Sousa, Yorran Lirio Prates Barbosa de | TCC |
| 2014 | A atual conjuntura da fiança criminal no ordenamento processual penal brasileiro | Barreira, Lisly Borges | TCC |
| 2017 | A banalização da prisão preventiva | Rodrigues, Alessandra Fogolim | TCC |
| 2016 | O bandido no imaginário social: uma análise psicossocial do linchamento | Araripe, Priscila Wellausen de Alencar | TCC |
