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Tipo: TCC
Título: Análise da pornografia de vingança como um delito de gênero e o seu atual enquadramento na legislação brasileira
Autor(es): Duarte, Alícia Estanislau
Orientador: Nepomuceno, Raul Carneiro
Palavras-chave: Crime por computador;Pornografia;Pornografia na Internet;Responsabilidade penal
Data do documento: 2016
Citação: DUARTE, Alícia Estanislau. Análise da pornografia de vingança como um delito de gênero e o seu atual enquadramento na legislação brasileira. 2016. 76 f. Monografia ( Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: A tecnologia avançou muito nos últimos tempos permitindo que hoje as informações cheguem às diversas partes do mundo em questão de segundos. Infelizmente, a velocidade com que essas informações circulam pode trazer consequências graves quando falamos sobre crimes contra a intimidade e a privacidade. O uso da Internet e das mídias sociais se tornou popular entre as pessoas. Através desses meios, uma nova modalidade de delito se tornou crescente, a pornografia de vingança. O presente trabalho busca analisar, através da metodologia bibliográfica documental, em que consiste a pornografia de vingança e, através de dados estatísticos e relatos de casos concretos, demonstrar que, na maior parte dos casos, as vítimas são do sexo feminino, bem como que esta prática tem consequências bem mais graves para mulheres do que para homens. Dessa forma, a pornografia de vingança se revela uma verdadeira violência de gênero. Por não possuir um enquadramento jurídico específico, abre-se espaço para a impunidade. Entretanto, pelo fato de ter se tornado uma prática crescente, algum político tem se preocupado em apresentar soluções para o problema. Atualmente, existem 9 (nove) Projetos de Lei que versam sobre o tema tramitando na Câmara dos Deputados, buscando uma forma de solucionar essa demanda. A partir da análise desses projetos, poderá ser constatado que nenhum deles atende de forma satisfatória a demanda no sentido de se mostrarem eficazes para punir os malfeitores, ressarcir de algum modo as vítimas e inibir futuras práticas.
Abstract: The technology has advanced a lot in recent times allowing today the information reaches the different parts of the world in a matter of seconds. Unfortunately, the speed at which information flows can have serious consequences when we talk about crimes against intimacy and privacy. The use of the Internet and social media has become popular among people. Through these means, a new offense mode has become increasingly, pornography revenge. This study aims to analyze, through the documentary literature methodology, what is the revenge porn and, through statistical data and reports of individual cases show that, in most cases, the victims are female, and that this practice has much more serious consequences for women than for men. Thus, the revenge porn reveals a true gender violence. Because not have a specific legal legislation, it opens room for impunity. However, because it has become a growing practice, some politician has been concerned to present solutions to the problem. Currently, there are 9 (nine) bills that deal with the theme being processed in the House of Representatives, seeking a way to address this demand. From the analysis of these projects can be found that none of them meets the satisfaction of the demand in order to prove effective to punish the evildoers, compensate somehow the victims and inhibit future practices.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/24809
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