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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55109| Tipo: | TCC |
| Título: | A aplicação dos precedentes judiciais sob a perspectiva da hermenêutica filosófica e da teoria do direito como integridade |
| Autor(es): | Praciano, Lanna Beatriz Sampaio |
| Orientador: | Nepomuceno, Raul Carneiro |
| Palavras-chave: | Precedente Judicial;Hermenêutica Filosófica;Direito como Integridade;Segurança Jurídica;Paradigma |
| Data do documento: | 2020 |
| Citação: | PRACIANO, Lanna Beatriz Sampaio. A aplicação dos precedentes judiciais sob a perspectiva da hermenêutica filosófica e da teoria do direito como integridade. 2020. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020 |
| Resumo: | Este trabalho tem como principal objetivo tecer uma análise, por meio de pesquisas bibliográficas, acerca de como ocorre o uso dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, após o Código de Processo Civil de 2015, uma vez que, a partir dessa nova codificação, tornou-se clara a tentativa de se implementar um sistema brasileiro de precedentes, influenciado pela tradição do Common Law. A partir de tal análise, será possível delimitar os problemas advindos da aplicação dos precedentes judiciais, considerando que não há no ordenamento jurídico brasileiro uma preocupação em ser fiel ao que, de fato, entende-se por precedente judicial, em sua dimensão de ganho hermenêutico. Utilizando-se desse estudo, o presente trabalho demonstrará que os precedentes são aplicados sem o devido embasamento teórico, de modo a separar sujeito e objeto, destoando, inclusive, da própria definição de precedente judicial. Colocada esta problemática, finalmente, serão analisadas, as contribuições da Hermenêutica Filosófica, de Heidegger e Gadamer, e da teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, sob a perspectiva de utilização dessas teorias como paradigmas para aplicação dos precedentes judiciais, demonstrando a complementariedade entre o que os citados autores propuseram, a fim de evidenciar uma direção adequada para aplicação dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, capaz de assegurar a segurança jurídica e a coerência almejadas. |
| Abstract: | The main objective of this paper is to make an analysis, through bibliographic searches, on how the precedents are applied in Brazilian legal system, especially after the 2015 Civil Procedure Code, once, through this new coding, it became clear the attempt of implementing a system of precedents in Brazil, as Commom Law's tradition influence. Based on this analysis, it will be possible to delineate the arising problems from the application of precedents, since the Brazilian legal system has no concern on being true to the concept of precedent, in the interpretive gain context. Through that study, this paper will demonstrate that precedents are applied without the due theoretical basis, separating subject and object, and differing, furthermore, from the definition of precedent itself. After that, finally, the Philosophical Hermeneutics contributions, by Heidegger and Gadamer, and Ronald Dworkin's law as integrity theory will be analysed on the perspective of using these theories as paradigm to the application of precedents, exhibitting the complementarity between the authors' propositions, in order to demonstrate a proper direction for the application of precedents in Brazilian legal system, capable of reassuring the desired legal certainty and coherence. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55109 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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