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2017
A possibilidade de usucapião de terrenos de marinha não demarcados e o exercício da função social da propriedade
Frota, Tulio Pablo Coelho de Souza
TCC
2010
A antecipação dos efeitos da tutela com base na incontrovérsia
Brilhante Junior, Flávio Ribeiro
TCC
2017
Precedente judicial como parâmetro argumentativo: como as inovações do Código de Processo Civil de 2015 colaboram para a aplicação dos precedentes?
Carvalho, Leonardo Mororó
TCC
2014
Precedentes judiciais e segurança jurídica: análise dos principais argumentos favoráveis e desfavoráveis à adoção dos precedentes vinculantes no Brasil
Aguiar, Acácia Lins de
TCC
2014
A análise do redimensionamento do princípio do contraditório no projeto do novo código de processo civil à luz da constitucionalização do processo
Matos, Ana Carolina Ferreira
TCC
2016
O novo CPC e o processo do trabalho: a instrução normativa nº 39/2016 do TST
Queiroz, Ângelo Carlos Silva de
TCC
2016
Poderes e deveres do juiz: evolução processual à ordem jurídica justa e perspectivas do código de processo civil de 2015
Portela, Alana Frota
TCC
2006
Antecipação de tutela em face da fazenda pública
Silva, Thiago Ferreira da
TCC
2016
Teoria dos precedentes no sistema processual civil brasileiro
Coelho Filho, Anisio Antonio de Matos
TCC
2006
Das sanções pecuniárias aplicáveis ante o descumprimento das decisões proferidas no juízo cível
Chaves, Renata Werton Veras
TCC
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Author
1
Aguiar, Acácia Lins de
1
Aguiar, Ana Cecília Bezerra de
1
Aguiar, Larissa Lucena de
1
Aguiar, Nice Maria Santiago de
1
Alves, Alan Pinto Teixeira
1
Alves, George Vasconcelos Bezerra
1
Andrade, Luana Silveira de
1
Aquino, Rafael Esmeraldo de
1
Araujo, Paula Regina
1
Barbosa, Paula Mara Dantas
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13
Tutela antecipada
7
Direito civil
7
Direito processual
7
Precedentes judiciais
6
Direitos fundamentais
6
Execuções (Direito)
5
Controle da constitucionalidade
5
Mandado de segurança
5
Medidas cautelares
5
Medidas liminares
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Date issued
3
2020 - 2022
63
2010 - 2019
24
2002 - 2009
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53
2017
31
2018
3
2023
1
2019
1
2020
1
2021