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Title in Portuguese: Poderes e deveres do juiz: evolução processual à ordem jurídica justa e perspectivas do código de processo civil de 2015
Author: Portela, Alana Frota
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Juízes
Direito processual
Processo civil
Issue Date: 2016
Citation: PORTELA, A. F. (2016)
Abstract in Portuguese: Investigam-se os poderes e os deveres do magistrado no contexto do Direito Processual Civil e de sua construção jurídico-política, como instrumento do Estado e de efetivação da Justiça. Fazse, inicialmente, uma explanação a respeito do Direito Processual Civil como ferramenta de realização da Justiça, tratando da evolução histórica, desde sua origem até a contemporaneidade, quanto a seus escopos, a seus institutos e a suas técnicas. Posteriormente, traz-se o estudo quanto à função do Estado como agente fundamental à resolução de conflitos sociais, no exercício da função jurisdicional, em prol de alcançar a ordem jurídica justa, destacando-se o papel do juiz na sua consecução. Por fim, reserva-se a última parte deste trabalho para tratar acerca dos poderes e deveres do juiz, sua construção e abordagem no âmbito processual civil, bem como suas delimitações no ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: The powers and duties of the judge are examined in the context of Civil Procedural Law and its legal and political construction, as an instrument of the State and effectiveness of Justice. Initially, there will be an explanation about the Civil Procedural Law as a realization tool of justice, dealing with the historical evolution, from its origins to contemporaneity, examining about its scope, its institutes and its techniques. Afterwards, it’s brought a study on the role of the State as a key agent for resolving social conflicts in the exercise of the judicial function, for the purpose of achieving a just legal system, highlighting the role of the judge in its achievement. Finally, it’s reserved the last part of this work to state about the powers and duties of the judge, their construction and approach to civil procedural scope and its boundaries in the Brazilian legal system.
Description: PORTELA, Alana Frota. Poderes e deveres do juiz: evolução processual à ordem jurídica justa e perspectivas do código de processo civil de 2015. 2016. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25093
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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