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Title in Portuguese: A análise do redimensionamento do princípio do contraditório no projeto do novo código de processo civil à luz da constitucionalização do processo
Author: Matos, Ana Carolina Ferreira
Advisor(s): Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords: Contraditório no processo judicial
Direito civil
Processo civil
Issue Date: 2014
Citation: MATOS, A. C. F. (2014)
Abstract in Portuguese: O presente estudo visa analisar o realinhamento do princípio constitucional do contraditório, em sua versão processual, com o advento do Projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro, o projeto de lei do Senado nº 166/2010. Diante do cenário processual moderno, ventilado pelo formalismo-valorativo, também apontado como neoprocessualismo, envolvido pelo sistema cooperativo de processo – dentro do Estado Constitucional – o princípio do contraditório deixou de ser apenas um comando de respeito à bilateralidade de audiência e passou a se expressar um aspecto substancial, sendo visto como a manifestação efetiva do diálogo entre o magistrado e as partes processuais, traduzindo-se não só como direito de informação que outrora basicamente o definia, mas como direito de influência das partes na decisão final do juiz. Nesta linha, busca-se, no presente trabalho, explanar historicamente a constitucionalização do processo, traçando uma abordagem geral acerca das fases evolutivas do processo até a atualidade, bem como analisar especificamente o formalismo-valorativo e a sua relação com as diretrizes trazidas na Constituição da República de 1988, conduzindo-se para o exame deste plano defronte o conteúdo ofertado pelo texto normativo do Projeto estudado. E, sem presunção de aprofundamento, pontuar-se-á a diferença entre regras e princípios, afim de que se abra um caminho favorável à análise enfatizada do redimensionamento do princípio do contraditório em suas variadas facetas, precipuamente com a iminente aprovação do Projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro.
Abstract: The present study aimed at realigning the constitutional principle of contradiction in its procedural version, with the advent new design of Brazilian Civil Procedure Code, the Senate bill No. 166/ 2010. On the scene of modern procedural formalism ventilated by formalismevaluative, also named as neoprocessualism, enveloped by the cooperative system process - within the Constitutional State - the contradictory principle is no longer just a command of respect for bilateral hearing and went on to express a material respect, being seen as the manifestation of effective dialogue between the magistrate and the procedural parts, translating not only as a right of information that basically defined formerly, but as a right of the parties influence the final decision of the judge. In this line, we seek, in this work, explain historically the constitutionalization of the process, outlining a general approach on the developmental stages of the process to the present, and analyze specifically the formalismevaluative and his relationship with the guidelines brought in the Constitution of Republic 1988, leading to the examination of this plan against the normative text content offered by Project studied. In addition, without presumption deepening, we will assay the difference between rules and principles, so that opens up a favorable analysis emphasized the resizing of the contradictory principle in its various facets path, as primarily the imminent adoption of the new Project Code of Civil Procedure Brazilian.
Description: MATOS, Ana Carolina Ferreira. A análise do redimensionamento do princípio do contraditório no projeto do novo código de processo civil à luz da constitucionalização do processo. 2014. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27390
metadata.dc.type: TCC
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