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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2015Tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicação no direito interno: o caso brasileiroCollaço, Bianca GabrieleTCC
2015Atual migração africana para o Brasil e direitos humanosLuz Neto, Francisco JacyTCC
2015Notas em torno dos direitos humanos no processo de reforma psiquiátrica no Brasil diante da primazia da família da pessoa com transtorno mentalPessoa, Lívia Nadhine PozzaTCC
2015A gestão pública dos recursos hídricos no Brasil sob o prisma da água como direito humanoGomes, Andina Aparecida MagalhãesTCC
2015A relevância da utilização de mecanismos jurídicos no âmbito do direito internacional para a proteção da liberdade religiosa de minorias cristãsOliveira, Saullo Pereira deTCC
2011Intervenção humanitária como instrumento de proteção dos direitos humanos no direito internacionalMaranhense, Paulo Santiago AssumpçãoTCC
2013O princípio da jurisdição universal e sua conexão com o crime de tortura no BrasilPinheiro, Aline MedeirosTCC
2013Análise do instituto da curatela à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (decreto nº 6.949/2009)Portela, Diogo da SilvaTCC
2012Incidente de deslocamento de competência como instrumento de defesa dos direitos humanos: análise crítica de sua origem, aplicação e efetividadeMartins, Clícia PintoTCC
2013A teoria da responsabilidade de proteger e as intervenções humanitárias no âmbito dos conflitos internos: o genocídio de Ruanda de 1994Matos Filho, Thales Veras Pereira deTCC

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