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Title in Portuguese: Notas em torno dos direitos humanos no processo de reforma psiquiátrica no Brasil diante da primazia da família da pessoa com transtorno mental
Author: Pessoa, Lívia Nadhine Pozza
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Direitos humanos
Políticas Públicas de Saúde
Políticas públicas
Dignidade
Issue Date: 2015
Citation: PESSOA, L. N. P. (2015)
Abstract in Portuguese: Aborda-se de forma interdisciplinar o tema da Reforma Psiquiátrica, contextualizando-a e caracterizando-a globalmente, bem como a nova Política de Saúde Mental Brasileira, dela decorrente e instituída a partir da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, expondo os serviços que a compõem e as diretrizes internacionais pelas quais se orienta, e enfoca a família como instituição basilar da sociedade e direito humano, abordada sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e garantida por diversos instrumentos legais. Expõem-se metas e desafios do processo de transição do modelo hospitalocêntrico de tratamento do transtorno mental para o de assistência comunitária, que consiste em uma verdadeira quebra paradigmática em razão da sua complexidade, aspectos que surgem devido ao fato de os protagonistas deste modelo adotado pela nova Política de Saúde Mental serem o paciente e a sua família, tendo logo ao seu lado a sociedade e o Estado, diferentemente do antigo, vigente durante séculos, em que se enfocava unicamente a doença.
Abstract: It makes an interdisciplinary approach of the Psychiatric Reform, contextualizing it and characterizing it globally, and it approaches the new Brazilian Mental Health Policy, which stems from that and was established from the Law nº 10.216/2001, showing the services that make it up and the international guidelines that conduct it. It also focuses the family as the basic institution of society and human right, taken under the perspective of human dignity and guaranteed by a lot of legal instruments. Goals and challenges of the transition from the hospital model of mental treatment to the community care are exposed, which consists on a real paradigmatic break because of its complexity, aspects that arise due to the fact of the protagonists of this model adopted by the new Mental Health Policy are the patient and his family, beside society and the state, unlike the old, that prevailed for centuries, and focused only the disorder.
Description: PESSOA, Lívia Nadhine Pozza. Notas em torno dos direitos humanos no processo de reforma psiquiátrica no Brasil diante da primazia da família da pessoa com transtorno mental. 2015. 89 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25732
metadata.dc.type: TCC
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