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Title in Portuguese: A relevância da utilização de mecanismos jurídicos no âmbito do direito internacional para a proteção da liberdade religiosa de minorias cristãs
Author: Oliveira, Saullo Pereira de
Advisor(s): Magalhães Filho, Glauco Barreira
Keywords: Liberdade religiosa
Direitos humanos
Perseguição política
Issue Date: 2015
Citation: OLIVEIRA, S. P. (2015)
Abstract in Portuguese: Tendo em vista a atual conjuntura das sociedades complexas, a temática da religião merece amplo destaque e estudo para que se possa compreender muitos dos conflitos existentes entre povos e buscar uma solução pacífica para as divergências. Desse modo, este trabalho trata do direito à liberdade religiosa bem como a relevância de utilizar mecanismos jurídicos no âmbito do direito internacional para a proteção da liberdade religiosa de minorias cristãs perseguidas nos continentes americano, africano, asiático e europeu. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. A primeira versa sobre a liberdade religiosa no rol dos direitos humanos, a aproximação entre direitos humanos e direitos fundamentais, o conceito e a natureza da liberdade religiosa, as vertentes e as limitações da liberdade religiosa, bem como o suporte fático do direito fundamental à liberdade religiosa. A segunda parte trata da posição do Estado quanto ao seu dever de garantir os direitos humanos de primeira dimensão, dentre os quais se enquadra a liberdade religiosa, considerando que o ente estatal deve abster-se de interferir na esfera de liberdade individual, porém deve proporcionar às pessoas e grupos de pessoas os meios necessários para exercerem sua liberdade, além de impedir e punir ações de terceiros violadoras da liberdade de outrem. Ainda no mesmo capítulo, busca-se mostrar como alguns Estados são responsáveis pela violação dos direitos humanos com a exposição de vários casos concretos no tocante a não garantia da liberdade religiosa. Na terceira parte, é feita uma explanação sobre os sistemas de defesa dos direitos humanos global, americano, africano, asiático e europeu, inclusive sobre seus instrumentos, dando maior atenção à possibilidade de o indivíduo movimentar a jurisdição internacional em seu favor. Por fim, é defendida a relevância de conhecer e de usar os referidos instrumentos para proteger a liberdade dos cristãos de exercerem e divulgarem suas convicções e fé. Assim, o enfoque central deste trabalho é expressar a inaceitável situação em que se encontra a liberdade religiosa nos continentes americano, africano, asiático e europeu por responsabilidade direta ou indireta do Estado, e demonstrar qual providência no contexto internacional as vítimas podem adotar a fim de ver seus direitos resguardados ou de obter indenização em decorrência da violação deles.
Abstract: Given the current situation of complex societies, the issue of religion is broadly highlight and study so that we can understand many of the conflicts between people and seek a peaceful solution to their differences. Thus, this work deals with the right to religious freedom and the importance of using legal mechanisms under international law to protect the religious freedom of persecuted Christian minorities in the Americas, Africa, Asia and Europe. To this end, the work is divided into three parts. The first deals with religious freedom in the list of human rights, the rapprochement between human rights and fundamental rights, the concept and the nature of religious freedom, sheds and limitations of religious freedom, as well as the factual support the fundamental right to religious freedom. The second part deals with the State's position regarding its duty to guarantee the human rights of first dimension, among which falls the religious freedom, considering that the State entity should refrain from interfering in the sphere of individual freedom, but should provide people and groups of people with the means to exercise their freedom, and prevent and punish actions of third parties infringing the freedom of others. In the same chapter, we seek to show how some States are responsible for human rights violations with exposure to several specific cases concerning no guarantee of religious freedom. In the third part, explanation of the defense of the global, American, African, Asian and European human rights systems is made, including their instruments, giving more attention to the possibility of the individual move the international court in their favor. Finally, it advocates the importance of knowing and using these instruments to protect the freedom of Christians to exercise and disseminate their beliefs and faith. Thus, the central focus of this work is to express the unacceptable situation in which religious freedom is in the Americas, Africa, Asia and Europe by direct or indirect responsibility of the State and demonstrate what action the international context victims may adopt in the international context in order to see their rights safeguarded or to obtain compensation due to the violation of those rights.
Description: OLIVEIRA, Saullo Pereira de. A relevância da utilização de mecanismos jurídicos no âmbito do direito internacional para a proteção da liberdade religiosa de minorias cristãs. 2015. 87 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25768
metadata.dc.type: TCC
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