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Title in Portuguese: Intervenção humanitária como instrumento de proteção dos direitos humanos no direito internacional
Author: Maranhense, Paulo Santiago Assumpção
Advisor(s): Albuquerque, Paulo Antonio de Menezes
Keywords: Direito internacional público
Direitos humanos
Intervenção (Direito internacional público)
Issue Date: 2011
Citation: MARANHENSE, P. S. A. (2011)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da intervenção humanitária, mostrando que o recurso da intervenção é legítimo quando busca proteger os direitos humanos. Em consonância com essa ideia principal também analisaremos as transformações que o conceito clássico de soberania sofreu, e vem sofrendo ao longo do tempo. Tal abordagem será contextualizada sob a égide do Direito Internacional. Demonstraremos que o conceito clássico de soberania tornou-se insustentável, trazendo a proteção dos direitos humanos como fator limitador da expressão desse poder. É nesse contexto que surge o direito internacional protetivo dos direitos humanos, utilizando como instrumento a intervenção humanitária legítima a fim de efetivar a proteção pretendida. O tema em questão justifica-se por sua atualidade e relevância para o aprofundamento do novo contorno que o conceito de soberania vem sofrendo ao longo do tempo, como a soberania estatal deve ser exercida, tento em vista a relevância cada vez maior do intuito protetivo dos direitos humanos em uma contextualização internacional. É de fundamental importância o amadurecimento dessa temática, pois se pretende com a discussão desse tema suscitar o embate de forças opostas, fazendo com que o novo entendimento do conceito de soberania estatal triunfe sobre o entendimento da soberania clássica, rompendo de forma definitiva com os paradigmas que vinculam a soberania como sendo um poder incondicionável, absoluto, supremo, pois tal concepção tem levado a ineficácia da pretensão protetiva dos direitos humanos no plano internacional. É nesse sentido que tentaremos demonstrar que um desrespeito aos direitos humanos não se justifica sob o pretexto da concepção da soberania absoluta. Deve-se frisar que a pretensão protetiva dos direitos humanos no plano internacional não se antagoniza com a soberania estatal, devem ser antes de tudo harmonizados a fim de que possam fazer parte da mesma conceituação, encontrando a soberania sua legitimidade na proteção dos direitos humanos de seus cidadãos.
Abstract: This work aims to examine the institution of humanitarian intervention, showing that the use of the intervention is legitimate when it seeks to protect human rights. In the line with this principal idea, we will also analyze the changes that the classical concept of sovereignty has suffered and has been suffered over time. This approach will be contextualized under the aegis of International Law. We will demonstrate that the classical concept of sovereignty has become unsustainable, bringing the protection of human rights as a limiting factor by the expression of this power. It is in this context that arises the protective international law of human rights, using as an instrument the legitimate humanitarian intervention in order to effectuate the protection desired. The topic is justified by its timeliness and relevance to the deepening of the new contour that the concept of sovereignty has suffered over time, such as the state sovereignty should be exercised, because of the increasing relevance of the protective order human rights in the international context. It is fundamentally important the maturation of this issue, because we want to discuss the clash of opposing forces, doing that the new understanding of the concept of state sovereignty triumphes over traditional understanding of sovereignty, breaking definitively with the paradigms that link the sovereignty as a power unconditionable, absolute, supreme, because this concept has led to claims of ineffective protective of human rights internationally. It is through this sense that we will try to demonstrate that an abuse of human rights is not justified under the guise by the concept of absolute sovereignty. It should be emphasized that the protective claims of human rights in the international level is not antagonistic to the state sovereignty, first of all must be harmonized so that they can share the same concept, finding the sovereign its legitimacy on the protection of human rights by its citizens.
Description: MARANHENSE, Paulo Santiago Assumpção. Intervenção humanitária como instrumento de proteção dos direitos humanos no direito internacional. 2011. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33702
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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