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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2019	Proposta institucionalista para o dilema da vagueza: um modelo teórico para a reconciliação do direito com a linguagem ordinária	Carvalho, Thúlio Mesquita Teles de	Dissertação
2019	Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro	Mattos, Lucas de Brandão e	Dissertação
2019	Combate à discriminação racial e a legislação brasileira: o movimento de uma racionalidade jurídica.	Pereira, Fernanda Estanislau Alves	Dissertação
2019	Atuação paradoxal do Poder Judiciário e perspectivas macroinstitucionais para conformação eficiente do direito à saúde.	Sousa, Thanderson Pereira de	Dissertação
2019	Limites e possibilidades da Lei do Feminicídio enquanto medida concretizadora dos direitos fundamentais das mulheres que se encontram em situação de violência.	Ponte, Sarah Venâncio	Dissertação
2019	A condição jurídica dos imigrantes venezuelanos no Brasil e as políticas públicas adotadas pelo Governo Brasileiro em Boa Vista- RR	Oliveira, Carmelita Angélica Lacerda Brito de	Dissertação
2019	Direitos humanos e empresas: uma análise dos parâmetros brasileiros de responsabilidade por danos à mão de obra terceirizada no setor de confecção de vestuário	Matos, Laura Germano	Dissertação
2019	Efeitos jurídico-eleitorais e financeiros do controle judicial sobre as decisões dos tribunais de contas.	Lyra, Lorena	Dissertação
2019	Desjudicialização do direito à saúde: a experiência do Estado do Ceará na adoção de estratégias judiciais e extrajudiciais.	Celestino, Fernanda Karlla Rodrigues	Dissertação
2019	Acesso ao serviço público e capitalismo periférico: estado de exceção no Conjunto Novo Perimetral.	Silva Filho, Francisco Cláudio Oliveira	Dissertação