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Title in Portuguese: Combate à discriminação racial e a legislação brasileira: o movimento de uma racionalidade jurídica.
Author: Pereira, Fernanda Estanislau Alves
Advisor(s): Freitas, Raquel Coelho de
Keywords: Discriminação Racial
Raça
Racismo
Antirracismo
Racionalidade Jurídica
Direito das Minorias
Direitos Fundamentais
Issue Date: 2019
Citation: PEREIRA, Fernanda Estanislau Alves. Combate à discriminação racial e a legislação brasileira: o movimento de uma racionalidade jurídica. 2019. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O presente trabalho busca analisar a legislação brasileira sob o recorte racial, a forma como atuou e atua em relação à população negra, a fim de verificar a racionalidade por detrás que na prática tornar pouco eficiente as leis que expressamente visam o combate à discriminação racial. Buscou-se evidenciar as categorias de raça, racismo e discriminação racial, a forma como funcionam nas relações sociais brasileiras, para confrontar esse funcionamento com as disposições legislativas dentro desse tema. Utilizou-se do pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, com exposição de dados relativos às situações dos negros no Brasil; analisou-se a legislação nacional no período de 1824 a 2018, situando-as em seus contextos históricos e conjunturais e a compreensão epistemológica da importância do Tempo do Direito e da Norma como construção social. O confronto demonstrou: que a legislação por mais de um século possui posicionamento expresso e formalmente racista; que a legislação antirracista brasileira atual visa combater um tipo de discriminação racial nos moldes norte-americanos, como nunca ocorreu no Brasil; que a legislação contemporânea em moldes igualitários não reconheceu o peso de um Direito historicamente racista e de como funciona o fenômeno do racismo no Brasil, não sendo, portanto, capaz de mudar o funcionamento de suas instituições. Concluiu-se que o Direito no Brasil ainda não foi capaz de assimilar como o racismo influencia negativamente as relações sociais, de forma a combatê-lo com a devida eficácia.
Abstract: The present work seeks to analyze the Brazilian legislation, how it has acted and still acts towards black population, in order to verify a rationality behind that can make it ineffective in the fight against racial discrimination laws that explicitly aim the strengthening of this combat. It was sought to unravel the categories of race and racism, the way they work in Brazilian social relations, to confront this operation with the legislative provisions within this theme. A bibliographic and qualitative method was used, using data related to black situations in Brazil; it was analyzed the legislation with national influence in the period from 1824 to 2018, theoretical concepts of race, racism and racial discrimination and the epistemological understanding of the importance of the Time of Law and the written law as a constructive category. The confrontation showed: that the current Brazilian anti-racist legislation aims to combat the racial discrimination in the segregatory patterns, inspired by the North American’s identities movements, even though a segregational regimen never really took place in Brazil; that the brazilian legislation for more than a century has an express and formally racist position; that contemporary egalitarian legislation did not recognize the weight of a historically racist law and how racism works in Brazil, and, therefore, it hasn’t been capable of changing the functioning of its institutions. It was concluded that Brazil has not yet been able to embrace the way racism influences their social relations, not being able to fight it with due efficacy.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40379
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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