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Title in Portuguese: Acesso ao serviço público e capitalismo periférico: estado de exceção no Conjunto Novo Perimetral.
Author: Silva Filho, Francisco Cláudio Oliveira
Advisor(s): Mariano, Cynara Monteiro
Keywords: Estado de exceção
Capitalismo periférico
Serviço Público
Conjunto Novo Perimetral
Issue Date: 2019
Citation: SILVA FILHO, Francisco Cláudio Oliveira. Acesso ao serviço público e capitalismo periférico: estado de exceção no Conjunto Novo Perimetral. 2019.171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O estado de exceção permanente observado nos países da periferia do capitalismo produz um contexto de desigualdade estrutural que tem na violência urbana uma das suas expressões mais agudas, repercutindo diretamente no acesso ao serviço público e no atendimento a necessidades essenciais da população. Esta pesquisa analisa o acesso ao serviço público no contexto de estado de exceção vivenciado no Conjunto Novo Perimetral, também conhecida por comunidade do Gereba, na periférica da cidade de Fortaleza, marcada por vulnerabilidade social e pela violência provocada pela “guerra de facções”. A pesquisa, de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, utilizou as seguintes técnicas: observação na comunidade, com incursões e vivências em campo, entrevista aberta em profundidade, relatos em diário de campo e registros fotográficos, além de análise documental. A pesquisa delimitou-se ao Conjunto Novo Perimetral, no período entre o início de 2016 e o primeiro semestre de 2018. Como resultado tem-se a relevância do acesso ao serviço público adequando para o atendimento de necessidade sociais relevantes, especialmente em países da periferia do capitalismo. Constata-se que o acesso ao serviço público no contexto de estado de exceção é prejudicado pela situação de vulnerabilidade social dos usuários e pela violência armada urbana. Foram percebidas as “fronteiras invisíveis” impostas pelas facções e os “deslocamentos forçados” de moradores, situações extremas de limitação do acesso ao serviço público. Percebeu-se, também, a ocupação militar na comunidade como uma medida de exceção para combater as facções criminosas. Por fim, foram identificadas iniciativas do Poder Público para garantir o acesso seguro aos serviços essenciais. Conclui-se que a violência armada urbana possui íntima relação com a situação de extrema vulnerabilidade social vivida na comunidade pesquisada. A ausência ou cerceamento do acesso ao serviço público é agravado nesse cenário, vulnerabilizando ainda mais usuários e moradores em geral. Medidas extremas da segurança pública e outras iniciativas da Administração Pública, têm-se mostrado importantes, mas insuficientes para garantia do acesso ao serviço público.
Abstract: The state of permanent exception observed in the peripheral countries of capitalism produces a context of structural inequality that has in urban violence one of its most acute expressions, directly affecting access to the public service and meeting the essential needs of the population. This research analyzes the access to the public service in the context of the state of exception experienced in the Conjunto Novo Perimetral, also known as the community of Gereba, in the periphery of the city of Fortaleza, marked by social vulnerability and violence caused by “criminal gang warfare”. The qualitative, descriptive and exploratory research used as techniques: observation in the community, with forays and experiences in the field, open interview in depth, reporting in field diary and photographic records, as well as documentary analysis. The research was delimited to the Conjunto Novo Perimetral, between the beginning of 2016 and the first half of 2018. As a result one has the relevance of access to the public service, adjusting for the attendance of relevant social needs, especially in countries on the periphery of capitalism. It is understood that access to the public service in the context of a state of emergency is hampered by the situation of social vulnerability of users and by urban armed violence. The “invisible frontiers” imposed by the factions and the “forced displacements” of residents, extreme situations of limiting access to the public service, were perceived. The military occupation of the community was also perceived as an exceptional measure to combat the criminal gangs. Finally, initiatives of the Public Power were identified to guarantee the safe access to the essential services. It is concluded that urban armed violence has an intimate relationship with the situation of extreme social vulnerability experienced in the surveyed community. The absence or restriction of access to the public service is aggravated in this scenario, making more vulnerable users and residents in general. Extreme measures of public security and other Public Administration initiatives have proved important but insufficient to guarantee access to the public service.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40378
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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