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Title in Portuguese: Atuação paradoxal do Poder Judiciário e perspectivas macroinstitucionais para conformação eficiente do direito à saúde.
Author: Sousa, Thanderson Pereira de
Advisor(s): Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Co-advisor(s): Casimiro, Ligia Maria Silva Melo de
Keywords: Direito à saúde
Judicialização
Fornecimento de Medicamentos
Serviços Públicos
SUS
Poderes Públicos
Perspectivas Macroinstitucionais
Issue Date: 2019
Citation: SOUSA, Thanderson Pereira de. Atuação paradoxal do Poder Judiciário e perspectivas macroinstitucionais para conformação eficiente do direito à saúde. 2019. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: A judicialização da saúde é fenômeno muito debatido no Brasil, mas as discussões se concentram, sobretudo, nos limites da atuação judicial, tornando-se equívoco o tratamento de questão tão relevante para o Estado, tomando em conta apenas um de seus Poderes. Nesse sentido, esta investigação busca configurar a atuação judicial em matéria de saúde, especialmente nos casos de fornecimento de medicamentos, como um paradoxo, gerador de tensões e desigualdades e, por conseguinte, propor perspectivas jurídicas que viabilizem a eficiência dos serviços públicos de saúde, inserindo no estudo os Poderes Executivo, Legislativo e os Tribunais de Contas, numa dimensão macroinstitucional, considerando o funcionamento do Estado e de suas instituições. O método empregado na investigação é o hipotético-dedutivo, contando com a elaboração de uma conjectura – resposta razoável e adequada à problemática de pesquisa, testada posteriormente, por intermédio de pesquisa jurisprudencial e legislativa, com tratamento estatístico simples e por agrupamento de componentes principais. Conclui-se que, a atuação do Poder Judiciário é paradoxal à medida que obriga o Estado a fornecer fármacos não previstos na listagem oficial do Sistema Único de Saúde – SUS, e, despreza os parâmetros objetivos para este tipo de demanda, elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Fórum Nacional de saúde. São indicadas como perspectivas macroinstitucionais para a concreção eficiente do direito à saúde, a contornar a hipertrofia do Judiciário e democratizar o acesso aos serviços públicos, a tutela administrativa sanitária, o controle de adequação pelos Tribunais de Contas e a limitação das deduções com gastos em saúde no imposto de renda.
Abstract: The judicialization of health is a much-debated phenomenon in Brazil, but the discussions are focused, above all, on the limits of judicial action, making it a mistake to treat a matter so relevant to the State, taking into account only one of its Powers. This research seeks to configure judicial action in health matters, especially in cases of drug supply, such as a paradox, which generates tensions and inequalities and, therefore, to propose legal perspectives to enable the efficiency of public health services, inserting in the study the Executive, Legislative and the Audit Courts, in a macro-institutional dimension, considering the functioning of the State and its institutions. The method used in the investigation is the hypothetical-deductive, with the elaboration of a conjecture - a reasonable response and research problem, which was later tested by means of jurisprudential and legislative, with simple statistical treatment and by grouping components. It is concluded that the performance of the Judiciary is paradoxical as in which it obliges the State to supply drugs not foreseen in the official listing of the Single System of Health - SUS, and, disregards the objective parameters for this type of demand, elaborated by the National Council of Justice - CNJ and National Health Forum. They are indicated as macro-institutional perspectives for the effective realization of the right to health, to circumvent and democratize access to public services, the management, the control of adequacy by the Courts of Accounts and the limitation of the deductions with health expenses in income tax.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40354
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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