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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2024	O direito ao meio ambiente e a litigância climática no ordenamento jurídico brasileiro: a pauta verde no Supremo Tribunal Federal	Alves, Francisca Letícia Torre Trajano	TCC
2024	As crianças têm direitos trabalhistas? análise jurídica do trabalho infantil na perspectiva da jurisprudência dos tribunais superiores	Cunha, Felipe Caetano da	TCC
2024	As implicações jurisdicionais da nova prescrição intercorrente na lei de improbidade administrativa: um olhar panorâmico de jurisprudência da corte alencarina e dos tribunais superiores	Paula, Felipe Braga de	TCC
2024	A violência obstétrica no Brasil como reflexo das desigualdades de gênero e raça: uma análise dos direitos da parturiente	Vasconcelos, Deborah Brena Oliveira	TCC
2024	Precedentes judiciais e sua utilização pela administração pública: forma de integração por meio da advocacia de estado	Pereira, David de Castro	TCC
2024	Os efeitos da Lei n° 14.443 de 2 de setembro de 2022 na autonomia reprodutiva feminina: uma análise empírica da mudança legislativa no processo de esterelização voluntária em Fortaleza/CE	Regis, Carolina Xavier	TCC
2024	Aposentadoria por invalidez do servidor público: análise do histórico constitucional e de uma decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal	Ribeiro, Carolina Tavares de Araújo Bonfim	TCC
2024	Sociedades de economia mista e a possibilidade de pagamento das dívidas por meio do regime de precatórios: uma análise sobre a RCL 44626/CE	Silva, Carlos Manuel Gomes da	TCC
2024	Implicações recorrentes na atuação do perito nos crimes falimentares abrangidos pelas lei 11.101/2005 e lei nº 14.112/2020	Dias, Carina Araújo	TCC
2024	Marco legal das garantias: análise da execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca	Coelho, Barbara Vieira	TCC
2024	Uma análise da incompatibilidade jurídica das homenagens a agentes da ditadura militar à luz da Constituição Federal de 1988	Soares, Arthur Nogueira	TCC
2024	Os paradigmas constitucionais da renda universal: da utopia ao mandado de injunção 7.300	Feitosa, Antonio Theles Marques	TCC
2024	A criminalização do stalking: abordagens legais para prevenir o feminicídio e combater a violência de gênero	Rebouças, Jéssica Gomes	TCC
2024	Liberdade de expressão, humor e discurso de ódio nas redes sociais: limites jurídicos e análise de casos no Brasil	Correia Neto, José Niones	TCC
2024	Responsabilidade civil estatal ante erros judiciários: um estudo sobre justiça, reparação e garantias legais	Colares, Caio Cesar Nogueira	TCC
2024	A redução da jornada de trabalho de servidores públicos em virtude de filhos/dependentes com TEA	Sampaio, Nicole Leal	TCC
2024	Transição energética no Brasil e suas movimentações políticas diante das mudanças climáticas	Menezes, Francisco Yuri Sousa de	TCC
2024	O estupro de vulnerável: uma análise do consentimento da vítima no ordenamento jurídico brasileiro.	Freire, João Mateus Silva Pinheiro	TCC
2024	Psicopatia: sanções penais aplicáveis aos psicopatas no direito penal brasileiro	Paula, Sabryna Maria Oliveira Medeiros de	TCC
2024	O superendividamento da pessoa idosa: uma análise acerca da hipervulnerabilidade e da violação ao mínimo existencial	Silva, Laura Beatriz Pereira	TCC