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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79005
Tipo: | TCC |
Título: | Liberdade de expressão, humor e discurso de ódio nas redes sociais: limites jurídicos e análise de casos no Brasil |
Autor(es): | Correia Neto, José Niones |
Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
Palavras-chave em português: | Liberdade de Expressão;Redes Sociais;Ódio |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Data do documento: | 2024 |
Citação: | CORREIA NETO, José Niones. Liberdade de expressão, humor e discurso de ódio nas redes sociais: limites jurídicos e análise de casos no Brasil. 2024. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Resumo: | Investiga-se os limites éticos e jurídicos da liberdade de expressão, do humor e do discurso de ódio nas redes sociais no Brasil, com enfoque na legislação vigente e em casos jurisprudenciais relevantes. A pesquisa explora a importância da liberdade de expressão como um direito constitucional garantido pela Constituição Federal de 1988, destacando seu papel na promoção do debate democrático e da diversidade de ideias. Analisa-se, de igual modo, como o uso do humor pode ser distorcido, ultrapassando os limites legais e configurando discurso de ódio, especialmente no ambiente digital. Ao examinar as teorias jurídicas sobre os limites da liberdade de expressão, o estudo apresenta conceitos como o princípio do dano, o discurso de ódio e o equilíbrio entre a proteção à dignidade humana e a liberdade individual. Casos concretos de jurisprudência brasileira são analisados, evidenciando a dificuldade do Judiciário em encontrar um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais e a preservação da liberdade de expressão, particularmente quando o humor é utilizado de forma ofensiva. O trabalho também destaca o papel das redes sociais e das suas políticas de moderação de conteúdo, considerando a rapidez com que o conteúdo ofensivo se dissemina, além das lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, a pesquisa propõe a necessidade de uma abordagem mais robusta para garantir que o ambiente digital seja seguro e inclusivo, sem violar direitos fundamentais, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e jurídicas relacionadas ao tema. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, pesquisa documental, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória. |
Abstract: | The ethical and legal limits of freedom of expression, humor, and hate speech on social media in Brazil are investigated, with a focus on current legislation and relevant jurisprudence. The research explores the importance of freedom of speech as a constitutional right guaranteed by the 1988 Federal Constitution, highlighting its role in promoting democratic debate and diversity of ideas. It analyzes, in equal manner, how the use of humor can be distorted, crossing legal boundaries and constituting hate speech, especially in the digital environment. By examining legal theories on the limits of freedom of speech, the study presents concepts such as the harm principle, hate speech, and the balance between protecting human dignity and individual freedom. Concrete Brazilian jurisprudence is analyzed, showing the judiciary's difficulty in balancing the protection of fundamental rights with the preservation of freedom of speech, particularly when humor is used offensively. The work also highlights the role of social media and their content moderation policies, considering the speed at which offensive content spreads, and the existing gaps in Brazilian law. Finally, the research proposes the need for a more robust approach to ensuring that the digital environment is safe and inclusive without violating fundamental rights, contributing to the improvement of public and legal policies on the subject. The methodology used is bibliographic research through the analysis of books, legal articles, document research, legislation, and jurisprudence. The research is pure and qualitative in nature, with a descriptive and exploratory purpose. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79005 |
ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-4920-5555 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0421308962735688 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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