Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2022	Regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris: exemplo da lei do clima da União Europeia	Gondim, Laís Maria Belchior	TCC
2022	Da efetividade do consentimento na LGPD para a garantia dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais na internet	Lobo, Lucas Matheus Fernandes	TCC
2022	Justiça restaurativa nos casos de violência doméstica contra a mulher: aplicações práticas no panorama da lei Maria da Penha	Mota, Livia Batista	TCC
2022	Análise crítica do critério de miserabilidade para concessão do benefício de prestação continuada	Castro, Lorena Cris Ferreira de	TCC
2022	A revista íntima no sistema prisional brasileiro: uma análise sobre a inconstitucionalidade do procedimento	Ribeiro, Dávila Ferreira	TCC
2022	Controle e tratamento de quóruns deliberativos em sociedades limitadas: uma análise comparativa entre a legislação brasileira e o Uniform Limited Liability Company Act, à luz dos princípios da Constituição Federal de 1988	Andrade, Luana Nantua de	TCC
2022	Legítima defesa da honra: uma análise da ADPF nº 779/DF à luz do princípio da plenitude de defesa	Moreira, Alicia de Sousa	TCC
2022	Análise da adequação dos sítios de internet dos Ministérios Públicos estaduais às normas de transparência ativa	Meira, Dante Vasconcelos	TCC
2022	Criminalização do stalking no Brasil: análise do artigo 147-A do código penal em face do direito à privacidade	Nascimento, Daniel Lopes do	TCC
2022	Direitos autorais sobre arte gerativa: os desafios legais da inteligência artificial	Teixeira, João Heron Pereira	TCC
2022	Dinheiro em campo: uma análise dos tradicionais clubes associativos e das mudanças trazidas pela lei 14.193/2021	Barcellos, João Henrique Moura	TCC
2022	Direitos trans em disputa na democracia brasileira: aportes da Psicologia, do Direito e da Sociologia	Sales, Daniel Ribeiro	TCC
2022	A cadeia de custódia no direito processual penal brasileiro	Lôbo, Ingrid Hitzschky	TCC
2021	A (in) disponibilidade do oferecimento do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público de acordo com a Lei 13.964/2019 e em comparação com os principais institutos despenalizantes	Nepomuceno, Jefté William de Sousa	TCC
2022	Jeitinho brasileiro : aspectos sociais, políticos e jurídicos	Silveira Filho, Janilson Gomes da	TCC
2022	A utilização do diálogo no Brasil e os acordos fiscais na cobrança do crédito tributário : uma análise do programa “PGE Dialoga” instituído no estado do Ceará	Brasileiro, Catarina Thayanne Nascimento do Horizonte	TCC
2022	Desincentivo à mercantilização da advocacia ou resistência ao futuro: os limites do marketing pessoal e da publicidade jurídica para advogados no Brasil sob a ótica da atualização ético-normativa do provimento 205/2021	Andrade, Camila Nantua de	TCC
2022	Da (in) constitucionalidade do recolhimento obrigatório de depósito recursais trabalhista à luz do tema 679 do STF	Ferreira, Ítalo Juan Garcia	TCC
2022	Perspectivas de tributação do streaming musical pela matriz lógico-tributária brasileira	Bandeira, Israel Ferreira Lima	TCC
2022	A constituição econômica no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS: uma análise pela reserva do possível e a dignidade da pessoa humana	Bonfim, Isac Emanuell Alves	TCC