| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2023 | Uma análise do caso Damião Ximenes Lopes sob a ótica da dignidade da pessoa humana no tratamento de pacientes psiquiátricos no Brasil | Araújo, Amanda de Sousa | TCC |
| 2022 | O exercício do controle de convencionalidade pelo judiciário brasileiro em face da Convenção Americana de Direitos Humanos: uma análise do RE 466.343-1/SP, da ADP 153/DF e do HC 379.269/MS | Matias, Pedro Henrique Soares | TCC |
| 2022 | O Iluminismo e o código criminal do Império: os debates legislativos sobre a pena de morte e a modernidade da reforma penal (1826 – 1830) | Pinheiro, Wirdley Bernardino | TCC |
| 2022 | As modalidades licitatórias nas contratações de serviços de natureza continuada: entre a insegurança jurídica, ‘o direito administrativo do medo’ e as (des)orientações dos órgãos de controle da administração pública | Nascimento, Wallace da Silva | TCC |
| 2009 | Lançamento por homologação do crédito tributário | Meireles, Vinicius Barrozo | TCC |
| 2024 | A virtualização do processo de licitação na lei nº 14.133/2021: análise da eficiência administrativa e modernização das compras públicas | Brito, Thiago Lucas Carneiro | TCC |
| 2024 | Movimentos migratórios contemporâneos dos franceses no Ceará: oportunidades de desenvolvimento nacional por meio da legislação migratória brasileira | Oliveira, Vinicius Valentim Vieira | TCC |
| 2024 | As reservas aos tratados nas relações internacionais do Brasil com base na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 | Sobral, Vinícius Braga | TCC |
| 2024 | Gender pay gap: uma análise da divisão sociossexual e racial do trabalho à luz da lei nº 14.611/2023 (lei de igualdade salarial) | Martins, Valzilene Pereira | TCC |
| 2024 | O papel da democracia intrapartidária na preservação e renovação do regime democrático brasileiro | Lobo, Tiago Farias | TCC |
| 2024 | Uma análise da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto | Lopes, Rodrigo Weiller Rufino | TCC |
| 2024 | Uma perspectiva de incentivos fiscais e produção de hidrogênio verde no estado do Ceará, sob o viés do FDI | Barreto, Roberta Maria da Silva | TCC |
| 2024 | Lei geral de proteção de dados e sua aplicação na administração pública | Candeia, Rayanne Silva | TCC |
| 2024 | Análise do sujeito passivo da contribuição salário-educação à luz do tema repetitivo n° 362 do Superior Tribunal de Justiça | Fleischman, Pedro Aragão | TCC |
| 2024 | À sombra da cassação: candidaturas fictícias femininas e os desafios legais na política brasileira | Sousa, Paloma Kauany dos Santos | TCC |
| 2024 | TUST e TUSD: funcionamento dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica e a (im)possibilidade da inclusão de suas tarifas de uso na base de cálculos do ICMS | Nogueira, Pablo dos Santos | TCC |
| 2026 | Direito e literatura em STF e seu inquérito Kafkiano | Wotter, Natali Sá | TCC |
| 2024 | O racismo estrutural e seu impacto na vida de jovens e adolescentes negros: a necessidade de um direito antidiscriminatório no Brasil | Costa, Mikaelly Gomes da | TCC |
| 2024 | O contraste entre a função social da cidade e os vazios urbanos em Fortaleza: análise do papel da gestão pública e a violência institucional de raça | Sá, Matheus Silva de | TCC |
| 2024 | A teoria da anomia, sua atualidade e aplicabilidade: um estudo criminológico | Silva, Marlin Rodrigues da | TCC |
