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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2026	CNJ e políticas judiciárias de ressocialização: educação, trabalho e redução da reincidência no sistema prisional cearense	Abreu, Wesley Nogueira de	TCC
2026	O Modelo decisório do STF: déficit de deliberação, colegialidade e a formação dos precedentes	Andrade Filho, Walber Santos de	TCC
2026	Análise multidimensional da violência processual contra as mulheres no Brasil	Guimarães, Vivian Marina Araujo	TCC
2025	Constelação familiar no judiciário: uma análise crítica sobre sua legitimidade e compatibilidade com direitos fundamentais	Ferreira, Vitória Alves	TCC
2026	Tutela provisória e efetividade da jurisdição: análise constitucional e impactos na prática forense	Carvalho, Tiago Matheus Ferreira Leal de	TCC
2026	Uma análise da infiltração policial virtual no combate às organizações criminosas sob o viés do princípio constitucional da proporcionalidade	Lima, Thais de Medeiros	TCC
2026	Prefeitos sob a mira do Ministério Público: o controle prévio do Tribunal de Justiça no contexto de investigação criminal em face de autoridades com foro por prerrogativa de função	Morais Neto, Rubens Falcão	TCC
2025	O sistema interamericano e a justiça de transição no Brasil: as garantias de não repetição	Melo, Rodrigo Antonio de la Cuadra de	TCC
2026	Modernização conservadora e precarização do trabalho no campo: uma análise à luz do direito agrário brasileiro	Ferreira Filho, Reimir Carvalho	TCC
2025	O fundo nacional de desenvolvimento regional como instrumento de compensação da extinção dos incentivos fiscais	Pinto, Rebeca Fonteles	TCC
2026	Mediação e conciliação: estrutura no judiciário brasileiro para solução pacífica de conflitos - um estudo de caso no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Ceará durante o período de 2021 a 2024	Lima, Ravena Luzia Ferreira	TCC
2025	O jus postulandi na justiça do trabalho: limites, (in)efetividade e desafios contemporâneos ao acesso à justiça	Rabelo, Raul Rodrigues	TCC
2026	Simplificação da linguagem jurídica no direito previdenciário: uso do QR Code na democratização do acesso à justiça	Silva, Francisco José da	TCC
2026	O impacto do resultado das eleições na configuração do ilícito de compra de votos a partir do processo no 0600311- 53.2024.6.06.0024	Julião, Pedro de Souza	TCC
2025	Bitcoin: regulação das criptomoedas e aplicações jurídicas da tecnologia blockchain	Freitas, Pedro Araújo	TCC
2026	Entre a disposição legal e a prática institucional: o direito à saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio fechado no Ceará	Nascimento, Paloma Luciano do	TCC
2025	Intervenção judicial em concursos públicos: limites à análise de questões pelo judiciário	Alves, Monique Martins Targino	TCC
2025	Entre o acesso à justiça e o abuso processual: a influência da ampliação do direito de ação sobre a litigância de má-fé e a litigância predatória	Souza, Millena Cristina Lima Abreu de	TCC
2026	A jurisdição do tribunal arbitral sobre o financiador e os limites da revelação do contrato de third- party funding	Oliveira, Mateus Barbosa de	TCC
2026	Quais são os direitos sociais da trabalhadora diarista na ordem jurídica brasileira? uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho	Lima, Maria Vitória Silva	TCC