Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)	Type
2026	O devido processo legal tecnológico na era da inteligência artificial: uma análise do sistema Athos no rito dos recursos repetitivos	Menezes, Éric da Rocha de	Dissertação
2026	A cidadania como projeto constitucional: entre a força normativa do artigo 205 e a fragilidade da implementação de políticas estatais	Néo, André Furtado	Dissertação
2026	Desigualdade salarial entre mulheres e homens: um estudo do fenômeno no Brasil	Albuquerque, Márcia Araújo Gois	Dissertação
2026	Inteligência artificial e decisão judicial: dos limites estruturais da racionalidade computacional à governança normativa no poder judiciário brasileiro	Silva, Weisley Smith Vieira da	Dissertação
2026	O crime de gestão temerária de instituição financeira à luz da teoria da imputação objetiva	Rocha Júnior, Jônatas Alexandre	Dissertação
2026	Neutralidade tributária na perspectiva da não cumulatividade do IBS e da CBS (IVA DUAL)	Oliveira, Elba Suélen Silva	Dissertação
2026	A expulsão de migrantes no Brasil à luz da convenção americana de direitos humanos: o inquérito policial de expulsão e a dosimetria do impedimento de reingresso	Barroso, Leonardo Pordeus	Dissertação
2026	A construção jurídica da igualdade: uma análise das cotas de gênero na polícia militar do Ceará à luz do constitucionalismo feminista	Almeida, Mariane Araujo Lima de	Dissertação
2005	Direito e processo do trabalho: garantias constitucionais e infraconstitucionais do direito processual trabalhista e a harmonização dos fatores da produção	Cavalcanti, Maria das Dores Carneiro	Dissertação
2026	Desenvolvimentos sustentável e regulação financeira: convergências e assimetrias entre a taxonomia brasileira e os paradigmas internacionais	Albuquerque, Lucas Sampaio Saboya de	Dissertação
2026	A influência dos modelos totalitários europeus: a crise constitucional do século XX	Mesquita, Andrey Kaiki De Almeida	Dissertação
2026	Desaparecimento forçado e resposta estatal: um estudo de casos sobre as vítimas da ditadura (1970-1975) e as vítimas contemporâneas no Ceará (2014-2024) à luz da memória, verdade, justiça e reparação.	Pereira, Fernanda Maria de Oliveira	Dissertação
2026	O desafio da gestão dos resíduos sólidos e a necessidade de um modelo sustentável de financiamento	Bustamante, Clayton Semir Lima	Dissertação
2026	Direitos fundamentais em Online Dispute Resolution (ODR) envolvendo inteligência artificial	Gomes, Letícia Beatriz Arruda	Dissertação
2026	O controle de convencionalidade no Brasil: desafios teóricos e práticos da compatibilização normativo-hermenêutica	Matias, Pedro Henrique Soares	Dissertação
2026	Os desafios à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas plataformas digitais	Pinto, Joanna Alencar Rolim França	Dissertação
2026	Federalismo brasileiro em tempos de crise sanitária: paradigmas decisórios no Supremo Tribunal Federal com enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional da política de saúde	Barbalho, Bruno Lima	Dissertação
2026	A aplicação das medidas executivas atípicas nas execuções fiscais: uma análise à luz da efetividade da decisão judicial e dos direitos fundamentais	Leal, Thaís Coelho	Dissertação
2026	Marco regulatório brasileiro das eólicas offshore e transição energética justa: efetividade potencial à luz dos direitos das comunidades tradicionais	Penha, Giovanna Burgos Ribeiro da	Dissertação
2026	Violência política de gênero: Lei nº 14.192/2021 e a vivência das deputadas na Assembleia Legislativa do Ceará na legislatura 2023-2026	Ferreira, Lia Kécia de Araújo	Dissertação