Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85430| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os desafios à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas plataformas digitais |
| Autor(es): | Pinto, Joanna Alencar Rolim França |
| Orientador: | Lima, Francisco Gerson Marques de |
| Palavras-chave em português: | Subordinação algorítmica;direitos fundamentais;plataformas digitais |
| Palavras-chave em inglês: | Algorithmic subordination;fundamental rights;digital platforms |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | PINTO, Joanna Alencar Rolim França. Os desafios à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas plataformas digitais. 2026. 185 f. : Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar os desafios contemporâneos à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores que desempenham atividades mediadas por plataformas digitais, sob a perspectiva do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho. Partindo do contexto da Revolução 4.0 e da crescente digitalização das relações produtivas, a pesquisa examina a transformação do conceito clássico de subordinação jurídica e o surgimento da chamada subordinação algorítmica, entendida como forma moderna de controle e comando exercida por meio de sistemas automatizados de gestão. O estudo desenvolve-se com base na hipótese de que o trabalho em plataformas, apesar de revestido pelo discurso da autonomia e da inovação tecnológica, reproduz e intensifica o poder empregatício tradicional, configurando uma relação de dependência econômica e técnica equivalente à subordinação prevista no art. 3º da CLT. Para demonstrar essa hipótese, utiliza-se, como metodologia de pesquisa, revisão de literatura, através do exame qualitativo de bibliografia especializada (análise de artigos científicos, teses, dissertações, monografias e doutrina especializada). A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória. A análise evidencia que as plataformas digitais utilizam algoritmos e sistemas de reputação para gerir o desempenho, impor metas e sancionar condutas, configurando uma forma de subordinação invisível e difusa, que desafia as categorias jurídicas tradicionais e intensifica a precarização das relações laborais. Verifica-se, ainda, que o arcabouço normativo brasileiro mostra-se insuficiente para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores plataformizados, e que o Poder Judiciário tem adotado posicionamentos divergentes sobre o reconhecimento do vínculo empregatício. As decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal revelam tensões entre a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, contribuindo para o progressivo esvaziamento da competência da Justiça Laboral. Ao final, conclui-se que a proteção jurídica do trabalho digital requer uma reconstrução normativa e institucional orientada pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da solidariedade, bem como a criação de um marco regulatório específico que compatibilize inovação tecnológica e justiça social. |
| Abstract: | This dissertation aims to analyze the contemporary challenges to the protection of the fundamental rights of workers engaged in activities mediated by digital platforms, from the perspective of Constitutional Law and Labor Law. Starting from the context of the Fourth Industrial Revolution and the growing digitalization of productive relations, the research examines the transformation of the classical concept of legal subordination and the emergence of the so-called algorithmic subordination, understood as a modern form of control and command exercised through automated management systems. The study is developed based on the hypothesis that platform work, although framed by the discourse of autonomy and technological innovation, reproduces and intensifies traditional employer power, establishing a relationship of economic and technical dependence equivalent to the subordination provided for in Article 3 of the Brazilian Consolidation of Labor Laws (CLT). To demonstrate this hypothesis, the research methodology employed consists of a literature review, through a qualitative examination of specialized bibliography (including the analysis of scientific articles, theses, dissertations, monographs, and specialized legal doctrine). The research is classified as pure and qualitative, with descriptive and exploratory purposes. The analysis reveals that digital platforms use algorithms and reputation systems to manage performance, impose goals, and sanction behaviors, configuring an invisible and diffuse form of subordination that challenges traditional legal categories and intensifies the precarization of labor relations. It is also verified that the Brazilian normative framework proves insufficient to ensure the effectiveness of the fundamental rights of platform workers, and that the Judiciary has adopted divergent positions regarding the recognition of employment relationships. The decisions of the Superior Labor Court and the Federal Supreme Court reveal tensions between the valorization of human labor and the principle of free enterprise, contributing to the progressive erosion of the Labor Justice’s jurisdiction. In conclusion, the legal protection of digital labor requires a normative and institutional reconstruction guided by the constitutional principles of human dignity, the social value of labor, and solidarity, as well as the creation of a specific regulatory framework capable of harmonizing technological innovation with social justice. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85430 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-6390-0696 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/9716751606619741 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2026_dis_jarfpinto.pdf | 1,34 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.