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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86483| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Desigualdade salarial entre mulheres e homens: um estudo do fenômeno no Brasil |
| Autor(es): | Albuquerque, Márcia Araújo Gois |
| Orientador: | Lima, Francisco Gérson Marques de |
| Palavras-chave em português: | Igualdade de gênero;Igualdade salarial;Lei nº. 14.611/2023;Supremo Tribunal Federal;Agenda 2030 |
| Palavras-chave em inglês: | gender equality;equal pay;Law 14,611/2023;Federal Supreme Court;2030 Agenda |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | ALBUQUERQUE, Marcia Araujo Gois. Desigualdade salarial entre mulheres e homens: um estudo do fenômeno no Brasil. 2026. 156 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | O Brasil ocupa a 72ª posição no Relatório Global de Desigualdade de Gênero elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, por haver fechado 72% da lacuna de gênero em 2025. O País retrocede no indicador, pois ocupou a 57ª colocação no ranking em 2023, ano no qual atingiu o índice de 72,6% de igualdade de gênero. Apesar da pluralidade de normas vigentes no ordenamento brasileiro sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontou à configuração de desigualdade estrutural, por se repetirem as diferenciações no pagamento de trabalhadores de diferentes sexos, observados os mesmos critérios e ressalvadas pequenas oscilações, em todas as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios Contínuas realizadas desde o ano de 2012. A presente pesquisa busca analisar a eficácia das normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente da Lei nº. 14.611/2023, no enfrentamento da desigualdade salarial entre mulheres e homens no território nacional. Os objetivos específicos são (I) compreender a desigualdade salarial decorrente do sexo como fenômeno social estruturante; (II) examinar a legislação nacional e internacional que regulamenta a igualdade salarial entre trabalhadores de sexos distintos; (III) discutir o papel das políticas públicas e da transparência remuneratória como instrumentos de combate à desigualdade; e (IV) analisar a judicialização de demandas sobre o tema, em controle difuso e concentrado, a partir da perspectiva do Direito Processual Constitucional, desde a vigência da Lei nº. 14.611/2023. A metodologia para o alcance das conclusões envolve pesquisa qualiquantitativa, exploratória e descritiva, a partir de análise documental e bibliográfica, com alusão a dados estatísticos para a contextualização da realidade social em estudo. A análise jurisprudencial apresentada advém de busca no repositório de decisões do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho. Ao final da pesquisa, chegou-se à conclusão de que, no contexto de avanço de ideais neoliberais, há entraves à efetivação do princípio da igualdade salarial, sendo relevante o posicionamento da sociedade e dos tribunais pátrios para a aplicação de normas de conteúdo social e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. |
| Abstract: | Brazil ranks 72nd in the Global Gender Gap Report prepared by the World Economic Forum, having closed 72% of the gender gap in 2025. The country regressed in this indicator, as it held the 57th position in the ranking in 2023, when it reached a gender equality index of 72.6%. Despite the plurality of rules in force within the Brazilian legal system concerning equal pay between women and men, the Brazilian Institute of Geography and Statistics identified the existence of structural inequality, as differences in pay between workers of different sexes - under the same criteria and subject to only minor variations - have been consistently observed in all Continuous National Household Sample Surveys conducted since 2012. This study seeks to analyze the effectiveness of the rules currently in force in the Brazilian legal system, especially Law No. 14,611/2023, in addressing wage inequality between women and men throughout the national territory. The specific objectives are: (I) to understand wage inequality based on sex as a structuring social phenomenon; (II) to examine national and international legislation regulating equal pay between workers of different sexes; (III) to discuss the role of public policies and pay transparency as instruments to combat inequality; and (IV) to analyze the judicialization of claims on the subject, under both diffuse and concentrated review, from the perspective of Constitutional Procedural Law, since the enactment of Law No. 14,611/2023. The methodology used to reach the conclusions involves qualitative and quantitative, exploratory and descriptive research, based on documentary and bibliographical analysis, with reference to statistical data to contextualize the social reality under study. The jurisprudential analysis presented derives from a search of the decision repositories of the Federal Supreme Court, the Federal Regional Courts, and the Regional Labor Courts. At the end of the research, it was concluded that, in the context of the advancement of neoliberal ideals, there are obstacles to the effective implementation of the principle of equal pay, making the stance of society and the national courts relevant for the application of socially oriented norms and the fulfillment of the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86483 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-6390-0696 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/9716751606619741 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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