FADIR - Dissertações defendidas na UFC : [474] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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2025Acordo de não persecução cível (ANPC) como instrumento da justiça restaurativa no Direito Administrativo sancionador: desafios e perspectivasMartins, Debora MariaDissertação
2025Entre a proteção legal e o direito à educação das pessoas com autismo: caminhos para a efetivação de políticas públicas para uma inclusão escolar dignaFernandes, Helaine Cristina PinheiroDissertação
2025Ensaio sobre a democracia socialista: um modelo para o Brasil contemporâneoMenezes Neto, Gilberto MoreiraDissertação
2025Metas, controle e neoliberalismo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: uma análise a partir das noções de dispositivo e de biopoderLima, Stéfano GonçalvesDissertação
2024Análise sobre o direito ao aceso à educação superior por meio do ENEM para os jovens negros no Brasil pós CF/88: ênfase entre os anos de 1992 e 2022Ferreira, Ikaro GrangeiroDissertação
2024A litigância climática como um mecanismo para a governança climática: impactos regulatórios das ações baseadas em argumentos de direitos humanosOliveira, Letícia Marinho de AndradeDissertação
2024Quem faz política no Ceará? Uma análise da sub-representação das mulheres no legislativo cearense entre 1998 a 2022Bezerra, Bruna Ferreira de AraújoDissertação
2025Repercussões tributárias do mercado de crédito de carbono no BrasilAlencar, Monalisa RochaDissertação
2025Mulheres, autonomia e posse de bens: entre gênero e direito na Vila de Santa Cruz do Aracati (1778-1804)Freitas, Joana Aymée Nogueira deDissertação
2024A política de pagamento por serviços ambientais como mecanismo de promoção e efetivação a um meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise comparativa da lei federal nº 14.119/2021 e da lei estadual nº 18.427/2023Silva, Maria Rosana Rocha daDissertação
2024Desconexão digital no trabalho: análise a partir do estudo comparado entre Brasil e EspanhaHissa Filho, Hélio BarbosaDissertação
2024Análise da implementação do centro de justiça restaurativa da Defensoria Pública do estado do Ceará na apuração de ato infracional em Fortaleza no período de 2017 a 2023.Pedrosa, Antonio Renato GonçalvesDissertação
2024Democracia, transparência pública e governo aberto: o acesso à informação sob o prisma da participação sociopolítica no contexto brasileiroGomes, Marcos Vinícius de Sousa RochaDissertação
2024Práticas restaurativas pelas polícias judiciárias nos atos infracionais como forma de proteção integral do jovem e fortalecimento da cidadaniaVasconcelos, Rodrigo Ribeiro deDissertação
2024Desafios e perspectivas no enfrentamento da poluição marinha por plástico sob a ótica das negociações do acordo global juridicamente vinculanteFernandes, Lucas Salles Gazeta VieiraDissertação
2022Conflitos socioambientais complexos e o papel do poder judiciário: uma abordagem sobre o direito à moradia em áreas de preservação e a condução dialógica dos processosCâmara, Gabriela Lima FontenelleDissertação
2024O papel dos ecossistemas de carbono azul no contexto da emergência climática: o caso do manguezal do parque nacional de JericoacoaraVasconcelos, Mirella Ribeiro Parente deDissertação
2024Cidade sustentável no planejamento governamental: análise sobre a eficácia do Programa "Viver melhor: desenvolvimento urbano e habitação no PPA 2020-2023 do Estado do Rio Grande do NorteAzevedo, Mônica Danielle Souza deDissertação
2024Fé sem grades: religião, recidivismo, liberdade de crença nos estabelecimentos prisionais e o impacto na ressocialização do presoArruda, Ana Patrícia MeloDissertação
2024A cidadania e as tecnologias da informação e comunicação na perspectiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais: desafios da plataforma gov.brLessa, William MagalhãesDissertação
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