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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2024	Práticas restaurativas pelas polícias judiciárias nos atos infracionais como forma de proteção integral do jovem e fortalecimento da cidadania	Vasconcelos, Rodrigo Ribeiro de	Dissertação
2024	Desafios e perspectivas no enfrentamento da poluição marinha por plástico sob a ótica das negociações do acordo global juridicamente vinculante	Fernandes, Lucas Salles Gazeta Vieira	Dissertação
2022	Conflitos socioambientais complexos e o papel do poder judiciário: uma abordagem sobre o direito à moradia em áreas de preservação e a condução dialógica dos processos	Câmara, Gabriela Lima Fontenelle	Dissertação
2024	O papel dos ecossistemas de carbono azul no contexto da emergência climática: o caso do manguezal do parque nacional de Jericoacoara	Vasconcelos, Mirella Ribeiro Parente de	Dissertação
2024	Cidade sustentável no planejamento governamental: análise sobre a eficácia do Programa "Viver melhor: desenvolvimento urbano e habitação no PPA 2020-2023 do Estado do Rio Grande do Norte	Azevedo, Mônica Danielle Souza de	Dissertação
2024	Fé sem grades: religião, recidivismo, liberdade de crença nos estabelecimentos prisionais e o impacto na ressocialização do preso	Arruda, Ana Patrícia Melo	Dissertação
2024	A cidadania e as tecnologias da informação e comunicação na perspectiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais: desafios da plataforma gov.br	Lessa, William Magalhães	Dissertação
2024	O totalitarismo enquanto negação da política: o terreno fértil para o domínio total e as suas implicações no Direito	Cidrão, Ênio Stefani Rodrigues Cardoso	Dissertação
2024	Administração tributária enquanto serviço público: transparência fiscal e participação como propostas de utilização	Mendes, Layane Sousa	Dissertação
2024	Trabalho decente na categoria das trabalhadoras domésticas: um estudo de direito comparado entre Brasil e Argentina	Sousa, Lanna Maria Peixoto de	Dissertação
2024	A proteção internacional do direito à saúde na transpandemia da Covid-19: a proposta de um novo tratado global	Scipião, Carolina Lima Ciríaco	Dissertação
2024	Limites à discricionariedade do Ministério Público no oferecimento do acordo de não persecução penal	Siqueira, Ana Beatriz Barros de	Dissertação
2024	Nas ondas do mar de óleo: responsabilidade estatal e a reparação dos pescadores artesanais pelos danos decorrentes da poluição por óleo do mar brasileiro em 2019	Silva, Norma Navegantes da	Dissertação
2024	Direito penal do inimigo e facções criminosas: análise constitucional e reflexos no Estado Democrático de Direito	Lopes, Mateus Venícius Parente	Dissertação
2024	Violência de gênero contra mulheres na política no estado do Ceará: conceitos, percepções e disputas nas falas de candidatas ao cargo de deputada estadual nas eleições gerais de 2022	Aragão, Mariana Rodrigues	Dissertação
2023	A política ambiental local: uma análise sob aspectos transnacionais de governança, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável	Gondim, Milena Alencar	Dissertação
2024	O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico	Lavôr, Amanda Rodrigues	Dissertação
2023	O débito de gratidão do rei como fundamento político jurídico das doações de sesmaria: o caso da capitania do Ceará (1679-1682)	Mateus, Rafael Cronje	Dissertação
2024	A admissibilidade da prova digital automatizada no Sistema processual brasileiro: justeza ético-normativa no uso de inteligência artificial na produção de provas.	Mendes, Isabelle Brito Bezerra	Dissertação
2024	A regularização fundiária urbana em seus aspectos notariais e registrais imobiliários	Menezes, Rossana Birck de	Dissertação