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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/58168| Tipo: | TCC |
| Título: | A culpabilidade como pressuposto da pena |
| Autor(es): | Martins, Francisco Airton Bezerra |
| Orientador: | Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de |
| Palavras-chave: | Culpa (Direito);Delito;Pena (Direito) |
| Data do documento: | 2006 |
| Citação: | MARTINS, Francisco Airton Bezerra. A culpabilidade como pressuposto da pena. 2006. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006 |
| Resumo: | O presente trabalho consiste numa tentativa de definir a culpabilidade, dentro do conceito de crime, como elemento deste. Demonstra-se, além disso, a importância da culpabilidade como requisito do delito e sua aplicação sob a ótica de um Direito Penal de feições democráticas. |
| Abstract: | This work consists of an attempt to define culpability within the concept of crime, as an element of it. Furthermore, the importance of culpability as a condition of delict is demonstrated as well as its enforcement from a democratic Criminal Law standpoint. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58168 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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