A culpabilidade como pressuposto da pena

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de	-
dc.contributor.author	Martins, Francisco Airton Bezerra	-
dc.date.accessioned	2021-05-04T14:37:45Z	-
dc.date.available	2021-05-04T14:37:45Z	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	MARTINS, Francisco Airton Bezerra. A culpabilidade como pressuposto da pena. 2006. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58168	-
dc.description.abstract	This work consists of an attempt to define culpability within the concept of crime, as an element of it. Furthermore, the importance of culpability as a condition of delict is demonstrated as well as its enforcement from a democratic Criminal Law standpoint.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Culpa (Direito)	pt_BR
dc.subject	Delito	pt_BR
dc.subject	Pena (Direito)	pt_BR
dc.title	A culpabilidade como pressuposto da pena	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O presente trabalho consiste numa tentativa de definir a culpabilidade, dentro do conceito de crime, como elemento deste. Demonstra-se, além disso, a importância da culpabilidade como requisito do delito e sua aplicação sob a ótica de um Direito Penal de feições democráticas.	pt_BR
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