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dc.contributor.advisorAlbuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de-
dc.contributor.authorMartins, Francisco Airton Bezerra-
dc.date.accessioned2021-05-04T14:37:45Z-
dc.date.available2021-05-04T14:37:45Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMARTINS, Francisco Airton Bezerra. A culpabilidade como pressuposto da pena. 2006. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58168-
dc.description.abstractThis work consists of an attempt to define culpability within the concept of crime, as an element of it. Furthermore, the importance of culpability as a condition of delict is demonstrated as well as its enforcement from a democratic Criminal Law standpoint.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCulpa (Direito)pt_BR
dc.subjectDelitopt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.titleA culpabilidade como pressuposto da penapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho consiste numa tentativa de definir a culpabilidade, dentro do conceito de crime, como elemento deste. Demonstra-se, além disso, a importância da culpabilidade como requisito do delito e sua aplicação sob a ótica de um Direito Penal de feições democráticas.pt_BR
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