Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/58168
Tipo: TCC
Título : A culpabilidade como pressuposto da pena
Autor : Martins, Francisco Airton Bezerra
Tutor: Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de
Palabras clave : Culpa (Direito);Delito;Pena (Direito)
Fecha de publicación : 2006
Citación : MARTINS, Francisco Airton Bezerra. A culpabilidade como pressuposto da pena. 2006. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006
Resumen en portugués brasileño: O presente trabalho consiste numa tentativa de definir a culpabilidade, dentro do conceito de crime, como elemento deste. Demonstra-se, além disso, a importância da culpabilidade como requisito do delito e sua aplicação sob a ótica de um Direito Penal de feições democráticas.
Abstract: This work consists of an attempt to define culpability within the concept of crime, as an element of it. Furthermore, the importance of culpability as a condition of delict is demonstrated as well as its enforcement from a democratic Criminal Law standpoint.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58168
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
2006_tcc_fabmartins.pdf24,83 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.