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Type: TCC
Title: A culpabilidade como pressuposto da pena
Authors: Martins, Francisco Airton Bezerra
Advisor: Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de
Keywords: Culpa (Direito);Delito;Pena (Direito)
Issue Date: 2006
Citation: MARTINS, Francisco Airton Bezerra. A culpabilidade como pressuposto da pena. 2006. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho consiste numa tentativa de definir a culpabilidade, dentro do conceito de crime, como elemento deste. Demonstra-se, além disso, a importância da culpabilidade como requisito do delito e sua aplicação sob a ótica de um Direito Penal de feições democráticas.
Abstract: This work consists of an attempt to define culpability within the concept of crime, as an element of it. Furthermore, the importance of culpability as a condition of delict is demonstrated as well as its enforcement from a democratic Criminal Law standpoint.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58168
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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