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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2025 | A responsabilidade dos influenciadores digitais no processo eleitoral e os limites da liberdade de expressão | Araújo, Beatriz Sombra | TCC |
| 2025 | Reforma tributária: uma análise sobre o impacto nas empresas de saúde | Oliveira, Arthur Mendes de | TCC |
| 2025 | Sequestro internacional de crianças: violência doméstica contra a mulher como hipótese de exceção ao retorno da criança abduzida ao país de residência habitual | Maciel, Aritana Mesquita | TCC |
| 2025 | O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da aplicação do ECI nas decisões do Tribunal de Justiça do Ceará | Veras, Ana Luiza Correia | TCC |
| 2025 | A influência da escala de trabalho 6x1 no bem-estar e na qualidade de vida das empregadas domésticas | Pontes, Ana Isabeli de Oliveira | TCC |
| 2025 | A lei Henry Borel (14.344/2022) e a efetividade da proteção integral da criança. | Sousa, Ana Beatriz Ferreira de | TCC |
| 2025 | Adoção à brasileira: implicações jurídicas e suas consequências legais. | Meneses, Amanda Viana de | TCC |
| 2025 | Quando o teto floresce o direito: uma análise dos efeitos jurídicos do programa "moradia primeiro” na garantia do mínimo existencial à população em situação de rua. | Bezerra, Amanda Jucá | TCC |
| 2025 | A tributação da propriedade e a viabilidade de taxação de animais de estimação no Brasil: análise jurídica e social | Rodrigues, Allan Campos | TCC |
| 2025 | Perspectivas da competência compartilhada do IBS no federalismo fiscal sob o enfoque dos municípios | Meneses, Alícya Marques Oliveira de | TCC |
| 2025 | Locação social: análise da aplicação como política pública alternativa frente ao déficit habitacional urbano | Gurgel, Alessandra Lima Cisne | TCC |
| 2025 | Eficiência na gestão pública universitária: o papel das soluções tecnológicas na Universidade Federal do Ceará | Landim, Abraão Oliveira Batista | TCC |
| 2025 | Entre a lei e o preconceito: um estudo teórico sobre o racismo estrutural no processo penal brasileiro | Albuquerque, Abraão Isac Crispim Chaves | TCC |
| 2022 | Análise de propostas de alteração do sistema eleitoral brasileiro: voto distrital, voto preferencial e voto impresso | Eufrasio, Paulo Victor Teixeira | TCC |
| 2025 | Do pedido autônomo da falência pelo estado: uma análise da legitimidade ativa da fazenda pública em requerer a falência. | Ramos, Gizele Silva | TCC |
| 2025 | Poderes em conflito: o STF e a defesa da democracia durante o governo Bolsonaro (2019-2022) | Cunha Neto, Etevaldo Martins | TCC |
| 2025 | A extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária pelo pagamento a qualquer tempo: uma análise à luz da proibição de proteção deficiente como perspectiva do princípio da proporcionalidade | Gomes, Vitor Silva | TCC |
| 2025 | O ajuste de contribuições abaixo do mínimo no processo administrativo previdenciário: do formalismo à busca pela efetiva tutela da proteção social | Mesquita, Vinicius Lima | TCC |
| 2025 | Racismo e práticas racistas na concretização normativa da abordagem policial por “fundada suspeita”: o caso do HC 208.240/SP | Feitosa, Victor Matheus Santos | TCC |
| 2025 | A (ir)revogabilidade da alíquota zero instituída no âmbito do PERSE | Sales, Taynara Braga | TCC |
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