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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
Jul-2022	The social vulnerability of the platform worker facing the COVID-19 pandemic: a new reading of working relations from the precariat concept	Themudo, Tiago Seixas; Melo, Álisson José Maia; Freitas, Ana Virgínia Porto de	Artigo de Periódico
Jul-2022	A perspectiva estatal da mobilidade e a subjetividade dos que se deslocam: a migração haitiana ao Brasil	Rogerio, Marcele Scapin	Artigo de Periódico
Jul-2022	Perspectivas históricas acerca da tributação no Brasil e seus reflexos na Constituição Federal de 1988	Olsen, Carolina Ferreira; Medeiros, Clayton Gomes de; Schier, Adriana da Costa Ricardo	Artigo de Periódico
Jul-2020	Ripensare la democrazia representativa. Adilà del “mito” populista	Feroni, Ginevra Cerrina	Artigo de Periódico
Jul-2022	A natureza jurídica do município na Federação brasileira: uma revista sob perspectiva kelseniana	Cunha, Carlos Renato	Artigo de Periódico
Jul-2020	A natureza jurídica discricionária da outorga diante dos conflitos pelos usos múltiplos da água	Ferraço, André Augusto Giuriatto; Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima	Artigo de Periódico
Jul-2020	A completude do ordenamento jurídico a partir da teoria do direito como integridade	Ommati, José Emílio Medauar	Artigo de Periódico
Jul-2020	A linguagem das nossas constituições	Stolleis, Michael	Artigo de Periódico
Jul-2020	Tomás de Aquino e os direitos humanos	Pacheco, Marcio de Lima; Silva, Francisco de Assis Costa da	Artigo de Periódico
Jul-2020	O terceiro fraterno na composição triádica dos conflitos sociais	Spengler, Fabiana Marion; Martini, Sandra Regina	Artigo de Periódico
Jan-2021	Export control laws in recent trade wars: the infusion of security interests into commercial sphere	Whang, Cindy; Meira, Liziane Angelotti	Artigo de Periódico
Jan-2021	Competitividad en la educación superior	Tello, Pilar Jimenez; Jiménez, Victoria Eugenia Plaza	Artigo de Periódico
Jan-2021	El debido proceso tributario y otras formas de resolución de conflictos como el arbitraje	Estares, Daniel Irwin Yacolca	Artigo de Periódico
Jan-2021	Tributação do vício (sin taxation): fiscalidade e desigualdade sob a aparência de extrafiscalidade	Folloni, André Parmo; Floriani Neto, Antonio Bazilio; Oliveira, Willian Batista de	Artigo de Periódico
Jan-2021	Perspectiva econômica dos impactos da reclamação constitucional como instrumento de reforço da segurança jurídica e da tutela constitucional brasileira	Silva, Alice Rocha da; Rêgo, Adriana Gomes	Artigo de Periódico
Jan-2021	Inteligência artificial e democracia: oportunidades e desafios	Fornasier, Mateus de Oliveira	Artigo de Periódico
Jan-2021	Os reflexos da pandemia do Covid-19 no mundo do trabalho: uma análise comparativa da responsabilidade civil do empregador no Brasil e na Espanha	Pereira, Camilla de Freitas; Costa, Beatriz Souza; Diz, Jamile Bergamaschine Mata; Silva, Carla Ribeiro Volpini	Artigo de Periódico
Jan-2021	Alimentação, saúde e meio ambiente: os nudges como instrumento para uma alimentação saudável e sustentável no Brasil	Matias, João Luís Nogueira; Santos, Luciana Rêgo dos	Artigo de Periódico
Jan-2021	As bases de cálculo do IPTU e do ITBI - aproximações e distanciamento	Daniel Neto, Carlos Augusto; Carrazza, Elizabeth Nazar	Artigo de Periódico
Jan-2021	Coisa julgada administrativa e o dever público da administração de incrementar a segurança jurídica	Jobim, Eduardo de Sampaio Leite; Maffini, Rafael	Artigo de Periódico