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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
Jan-2023	A súmula vinculante prevista no novo regimento interno do CRPS como instrumento de desjudicialização previdenciária	Moreira, Moisés Oliveira; Ibrahim, Fabio Zambitte; Bórsio, Marcelo Fernando	Artigo de Periódico
Jan-2023	El futuro de la seguridad social ¿Qué hemos aprendido en los últimos 20 años?	Barón, Gina Magnolia Riaño	Artigo de Periódico
Jan-2021	“Jurisprudentia” versus “ciência do direito”: o fim da constitucialização/codificação do direito é condição de sobrevivência do jurídico?	Pinto, Eduardo Vera-Cruz	Artigo de Periódico
Jan-2021	Teoria da sanção premial	Magalhães Filho, Mauricio Feijó Benevides de	Artigo de Periódico
Jan-2021	A efetividade do direito de laje para a resolução dos problemas habitacionais das metrópoles brasileiras: uma análise crítica a partir do município de Fortaleza, CE	Silva, Edson Rodrigues da; Marques Júnior, William Paiva	Artigo de Periódico
Jan-2021	Tempos de esgotamento do ideal constitucionalista?	Fernandes, André Dias; Costa, Italo Holanda da	Artigo de Periódico
Jan-2021	Preceitos liberais na constituição imperial frente á constituição cidadã de 1988: a livre iniciativa comercial	Silva, João Marcelo Brito da; Mota, Marcel Moraes	Artigo de Periódico
Jan-2021	Há oposição entre direito e lógica? os paradoxos da autorreferência, a emenda constitucional n. 26/85 e o sentido mágico da lei	Fortaleza, Felipe de Abreu; Dantas, Eric de Moraes e; Melo, Álisson Jose Maia	Artigo de Periódico
Jan-2021	As teorias da administração empresarial: o business style do setor privado na administração brasileira	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Mendonça, Fátima Maria Rosa	Artigo de Periódico
Jul-2021	O “testamento vital” como um direito da personalidade: o respeito à autonomia da vontade nas diretivas antecipadas	Cintra, Ana Luisa de Vasconcelos; Melo, Álisson José Maia	Artigo de Periódico
2021	Necropolítica: estado de exceção nas comunidades e sua repercussão jurídica no sistema internacional de proteção aos direitos humanos	Severino, Bruna Caroline de Souza; Freitas, Nikaelly Lopes de	Artigo de Periódico
Jul-2021	Demissão por justa causa em caso de recusa da vacinação para a COVID-19: um embate entre teses antagônicas	Araújo, Breno Vince Freitas Costa	Artigo de Periódico
Jul-2021	A tardia responsabilidade civil na discriminação algorítmica e a regulação estatal para sistemas de governança e compliance	Smolenaars, Claudine Costa; Gonçalves, Thaís Leal Vieira	Artigo de Periódico
Jul-2021	A desvinculação de receitas da União e o novo regime fiscal: caracterização e impacto na implementação dos direitos sociais	Rister, Carla Abrantkoski; Ferreira, Gustavo Assed	Artigo de Periódico
Jul-2021	Reflexos da globalização e seus impactos econômico e social na contemporaneidade: uma análise a partir do documentário 'a globalização do lado de cá'	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da	Artigo de Periódico
Jul-2020	A concretização dos direitos humanos como elemento de conexão entre o direito natural e o direito positivo	Marques Júnior, William Paiva	Artigo de Periódico
Jul-2021	De EIRELI à Sociedade Limitada Unipessoal: o reconhecimento da figura da sociedade limitada individual no Direito Empresarial Brasileiro	Cunha, Felipe Caetano da; Marques Júnior, William Paiva	Artigo de Periódico
Jul-2022	Jurisdiction agreements and comparative interpretations between England and us courts. The role of private internacional law of European Union	Liakopoulos, Dimitris	Artigo de Periódico
Jul-2022	Algunas reflexiones sobre los procesos de familias en perspectiva de géneros en Argentina	Zabalza, Guillermina; Schiro, María Victoria	Artigo de Periódico
Jul-2019	Desburocratização: impactos na informatização e celeridade do serviço público	Cintra, Carlos César Sousa; Fedel, Ivone Rosana	Artigo de Periódico