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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A completude do ordenamento jurídico a partir da teoria do direito como integridade
Título em inglês: The completeness of the legal order based on the law as integrity
Autor(es): Ommati, José Emílio Medauar
Palavras-chave: Completude;Ordenamento jurídico;Positivismo jurídico;Teoria do direito como integridade
Data do documento: Jul-2020
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: OMMATI, J.E.M. A completude do ordenamento jurídico a partir da teoria do direito como integridade. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.40, n.2, 2020, p.49-63.
Resumo: O presente texto pretende mostrar de que modo a teoria do Direito como integridade, proposta por Ronald Dworkin, compreende a ideia positivista de completude do ordenamento jurídico. Assim, em um primeiro momento, mostrarei como o positivismo jurídico em geral compreende a ideia de completude do ordenamento jurídico, para, a seguir, reconstruir esse problema com base na teoria do direito como integridade.
Abstract: The present text intends to show how Law as Integrity, created by Ronald Dworkin, understands the positivist idea of completeness of legal system. So, in a first moment, I will show how legal positivism in general understands the idea of completeness of the legal system, to then reconstruct this problem based on the law as integrity
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62423
ISBN: 1807-3840
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