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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2015	Os senhorios na América Portuguesa: o sistema de capitanias hereditárias e a prática da jurisdição senhorial (séculos XVI a XVIII)	Cabral, Gustavo César Machado	Artigo de Periódico
Out-2019	Os incentivos fiscais do ICMS como subvenção para investimento, nos termos da Lei Complementar n.160/17 - uma análise à luz da neutralidade concorrencial, da praticidade e da irretroatividade da norma tributária.	Cintra, Carlos César Sousa; Santos, Saulo Gonçalves	Artigo de Periódico
2017	O efetivo exercício do trabalho no serviço público pelas pessoas com deficiência por meio do mandado de injunção.	Cintra, Carlos César Sousa; Oliveira, Milena Sousa de	Artigo de Periódico
Jul-2018	Políticas fiscais como fomento ao desenvolvimento de Startups no Brasil: incentivo à economia nacional.	Bezerra, Stéfani Clara da Silva; Cintra, Carlos César Sousa	Artigo de Periódico
2018	O Senado Federal e a improvável reforma política necessária	Cintra, Carlos César Sousa; Fernandes Neto, Raimundo Augusto	Artigo de Periódico
Jul-2019	Os fomentos estatais à pesquisa em ciência e inovação, as pequenas empresas e os novos rumos da evolução econômica propostos pela organização para a cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE)	Cintra, Carlos César Sousa; Santos, Saulo Gonçalves	Artigo de Periódico
Jan-2017	Abuso do direito no Direito Civil Brasileiro contemporâneo: aportes de direito estrangeiro na construção histórico-dogmática do Instituto	Ferreira, Gilson	Artigo de Periódico
Jan-2017	Vida, liberdade, e responsabilidade em Hans Jonas	Oliveira, Eduardo José Lima de	Artigo de Periódico
Jan-2017	Sistema policial norte-americano: uma opção viável no Brasil?	Chaves, Daniel Rodrigues; Duarte Filho, Eliade Bezerra	Artigo de Periódico
Jan-2017	O papel do Banco Central do Brasil no fortalecimento da cidadania financeira	Gomes, Eduardo Martins de Mendonça; Marques Júnior, William Paiva	Artigo de Periódico
Jan-2017	Contratos administrativos anômalos de funções públicas e concurso público: uma discussão à luz dos entendimentos judiciais	Santos, Luís Eduardo dos; Silva, Fernanda Cláudia Araújo da	Artigo de Periódico
Jan-2017	O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a concessão de prazo para legislar	Meireles Júnior, Cláudio Alcântara	Artigo de Periódico
Jan-2017	Concurso como modalidade de licitação: uma ferramenta para a gestão em tecnologia da informação no estado do Ceará	Melo, Álisson José Maia	Artigo de Periódico
Jul-2010	Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como nova modalidade do exercício do direito de propriedade	Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Marques, Hérika Janaynna Bezerra de M. M.	Artigo de Periódico
Jan-2012	Greve: um direito antipático	Lima, Francisco Gérson Marques de	Artigo de Periódico
2004	A nova competência material da justiça do trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004	Lima, Francisco Gérson Marques de	Artigo de Periódico
2005	Mandado de injunção e dissídio coletivo trabalhista: comparações, distinções e vantagens	Lima, Francisco Gérson Marques de	Artigo de Periódico
2007	Édipo-rei: uma análise jusfilosófica	Gomes, Felipe Lima	Artigo de Periódico
Jan-2018	Contribuições do estado de coisas inconstitucional para a superação das omissões não normativas: desentraves institucionais ao desenvolvimento humano	Furtado, Emmanuel Teófilo; Mariano, Cynara Monteiro; Maia, Isabelly Cysne Augusto	Artigo de Periódico
Jan-2003	Semelhanças e dissonâncias entre as justas causas de desídia, indisciplina e insubordinação	Furtado, Emmanuel Teófilo	Artigo de Periódico