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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Os fomentos estatais à pesquisa em ciência e inovação, as pequenas empresas e os novos rumos da evolução econômica propostos pela organização para a cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE)
Título em inglês: State developments for science and innovation research, small businesses and new ways of economic development proposed by the economic cooperation and development organiation (OECD)
Autor(es): Cintra, Carlos César Sousa
Santos, Saulo Gonçalves
Palavras-chave: Ciência e inovação;Incentivos fiscais;Pequenas empresas;Subvenções econômicas
Data do documento: Jul-2019
Instituição/Editor/Publicador: Revista Themis
Citação: CINTRA, C.C.S.; SANTOS, S.G. Os fomentos estatais à pesquisa em ciência e inovação, as pequenas empresas e os novos rumos da evolução econômica propostos pela organização para a cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE). Revista Themis, Fortaleza, v. 17, n. 2, p.47-81, jul./dez. 2019.
Resumo: Estuda-se a importância da ciência e da inovação para o desenvolvimento nacional e para a nova revolução industrial. Explica-se a necessidade de o Estado auxiliar nos investimentos, mediante incentivos, diante dos altos custos envolvidos nessas pesquisas. Os novos meios de produção, com a terceirização das execuções dos projetos, implicam na descentralização das atividades empresariais, já que as pequenas empresas passam a ter mais importância, pois se especializaram em certas áreas. Os incentivos atuais à ciência se fundamentam na tributação pelo lucro real, e as microempresas, que utilizam uma tributação simplificada com base no lucro presumido, não conseguem ser beneficiárias. Elaborou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica de livros, artigos científicos, legislação e jurisprudência. Na primeira parte, aborda-se o conceito de Constituição Financeira, explicando-se a sua essencialidade para os objetivos econômicos constitucionais. No segundo tópico, trata-se da importância da ciência e da inovação e das pequenas empresas para o desenvolvimento econômico. Na terceira seção, trata-se dos incentivos da área, elaborando-se críticas à utilização do lucro real como parâmetro. Conclui-se explicando a importância de investimentos no setor, e a necessidade da participação das pequenas empresas como beneficiárias, propondo-se a ampliação da utilização das subvenções.
Abstract: The importance of science and innovation for national development and for the new industrial revolution is studied. The need for the State to assist investments through incentives in view of the high costs involved in this research is explained. The new means of production, with the outsourcing of project executions, imply the decentralization of business activities, as small companies become more important because they specialize in certain areas. Current incentives for science are based on real profit taxation, and microenterprises that use simplified taxation based on presumed profit cannot benefit. A qualitative, exploratory, bibliographical research of books, scientific articles, legislation and jurisprudence was elaborated. In the first part, the concept of Financial Constitution is approached, explaining its essentiality for the constitutional economic objectives. The second topic manages the importance of science and innovation and small businesses for economic development. In the third section, it deals with the incentives of the area, elaborating criticisms to the use of real profit as a parameter. It concludes by explaining the importance of investments in the sector, and the need for the participation of small companies as beneficiaries, proposing to expand the use of subsidies.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53352
ISSN: 2525-5096
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