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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1995	Da ação cautelar fiscal	Matias, João Luis Nogueira	Artigo de Periódico
2014	Tutela da propriedade e da posse nos primórdios do direito português e nas ordenações	Matias, João Luis Nogueira	Artigo de Periódico
2013	Historicidade do direito de propriedade: a marcha rumo à humanização.	Matias, João Luis Nogueira	Artigo de Periódico
2009	Políticas econômico-tributárias e cidadania econômica: pela necessidade de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente.	Matias, João Luis Nogueira; Mendes, Ana Stela Vieira	Artigo de Periódico
2016	Os princípios das relações exteriores na Constituição de 1988 como limitação ao poder discricionário da administração.	Matias, João Luis Nogueira	Artigo de Periódico
2016	A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz da função social da empresa	Matias, João Luis Nogueira; Mendes, Davi Guimarães	Artigo de Periódico
2016	As restrições ao exercício abusivo da administração das sociedades limitadas como forma de proteção aos sócios minoritários.	Matias, João Luis Nogueira; Diógenes, Cristiane Pinheiro	Artigo de Periódico
2018	Empresa contemporânea e a proteção aos direitos humanos	Matias, João Luis Nogueira; Nogueira, Mônica de Sá Pinto	Artigo de Periódico
2019	Zara, M. Officer, Pernambucanas e Serafina/Collins: o padrão condenatório por condições degradantes da mão de obra em redes contratuais do setor de vestuário	Matias, João Luis Nogueira; Matos, Laura Germano	Artigo de Periódico
2007	Publicização do direito privado e liberdade de contratar	Matias, João Luis Nogueira	Artigo de Periódico
2015	O poder judiciário e a efetivação do direito à saúde	Matias, João Luis Nogueira; Muniz, Águeda	Artigo de Periódico
2003	Função social da propriedade privada – notas sobre a sua evolução conceitual	Rodrigues, Francisco Luciano Lima	Artigo de Periódico
2017	Merecimento de tutela na sociedade da informação: reedificando as fronteiras do direito civil	Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Colaço, Hian Silva	Artigo de Periódico
Jul-2009	Participação popular e ordenação da cidade: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988	Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Castro Pinto, Eduardo Régis Girão de	Artigo de Periódico
Jan-2003	Breve estudo sobre a natureza jurídica do tombamento	Rodrigues, Francisco Luciano Lima	Artigo de Periódico
Abr-2007	O Direito ao patrimônio cultural preservado – um direito e uma garantia fundamental	Rodrigues, Francisco Luciano Lima	Artigo de Periódico
2015	Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII	Cabral, Gustavo César Machado	Artigo de Periódico
2011	Federalismo, autoridade e desenvolvimento no Estado Novo	Cabral, Gustavo César Machado	Artigo de Periódico
2016	Direitos das mulheres negras e o sistema penitenciário cearense	Cabral, Gustavo César Machado; Neves, T. R. S.; Ribeiro, D. F.	Artigo de Periódico
2011	As iniciativas de teor democrático nos tribunais regionais eleitorais: análise da virtualização	Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; Grosselli, Grasiela	Artigo de Periódico