Mandado de injunção e dissídio coletivo trabalhista: comparações, distinções e vantagens

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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	Mandado de injunção e dissídio coletivo trabalhista: comparações, distinções e vantagens
Autor(es):	Lima, Francisco Gérson Marques de
Palavras-chave:	Mandado de injunção;Dissídio coletivo;Sentença normativa;Direito Processual do Trabalho;Ação constitucional;Direitos fundamentais
Data do documento:	2005
Instituição/Editor/Publicador:	Centro Universitário Christus (Unichristus) / Revista Opinião Jurídica (Online)
Citação:	DE LIMA, Francisco Gérson Marques. MANDADO DE INJUNÇÃO E DISSÍDIO COLETIVO TRABALHISTA: COMPARAÇÕES, DISTINÇÕES E VANTAGENS. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 3, n. 5, p. 82-96, 2005.
Resumo:	O Mandado de Injunção, como instrumento talhado a tornar possível o exercício de direitos fundamentais prejudicados pela omissão legislativa, sucumbiu perante o Supremo Tribunal Federal. O dissídio coletivo, de seu turno, encontrase dificultado pelos tribunais do trabalho, que se afastaram das discussões econômicas e sociais dos trabalhadores e dos empregadores. De todo modo, o dissídio coletivo, se bem utilizado pelo TST e pelos TRTs, mostra-se mais adequado do que o mandado de injunção para a efetivação de direitos sociais, especialmente dos coletivos, dentro da doutrina da progressão social.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52358
ISSN:	1806-0420
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