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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2019	A efetivação da nova ordem urbanística pelo poder judiciário: análise das decisões proferidas pelo tribunal de justiça do estado do ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017	Matias, João Luis Nogueira; Mattei, Julia	Artigo de Periódico
2018	Multinacionais fast fashion e direitos humanos: em busca de novos padrões de responsabilização	Matias, João Luis Nogueira; Matos, Laura Germano	Artigo de Periódico
2015	Case law in Portuguese decisiones in the Early Modern Age: Antonio da Gama’s Decisiones Supremi Senatus Lusitaniae	Cabral, Gustavo César Machado	Artigo de Periódico
2008	Simulação e falência: um estudo comparado das mudanças nas legislações civil e falimentar	Cabral, Gustavo César Machado	Artigo de Periódico
2008	O bicameralismo legislativo estadual na Constituição de 1891 e o caso do Estado do Ceará	Cabral, Gustavo César Machado	Artigo de Periódico
2007	O juiz Hércules de Dworkin, a equidade e o pós-positivismo	Cabral, Gustavo César Machado	Artigo de Periódico
2012	A reforma do judiciário: uma análise sistêmica da nova estrutura e organização	Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; Rover, Aires José	Artigo de Periódico
2012	Pensamento ecológico brasileiro: uma luta pela emancipação e liberdade	Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda	Artigo de Periódico
2011	Políticas públicas responsivas do Conselho Nacional de Justiça: análise da ouvidoria	Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; Bernardes, Marciele Berger; Rover, Aires José	Artigo de Periódico
Jul-2016	A abordagem da deficiência em face da expansão dos direitos humanos.	Menezes, Joyceane Bezerra de; Menezes, Herika Janaynna Bezerra de; Menezes, Abraão Bezerra de	Artigo de Periódico
Mai-2016	Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência	Menezes, Joyceane Bezerra de	Artigo de Periódico
2016	Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela lei brasileira de inclusão (Lei n. 13.146/2015)	Menezes, Joyceane Bezerra de	Artigo de Periódico
2008	A família na Constituição Federal de 1988 – uma instituição plural e atenta aos direitos de personalidade	Menezes, Joyceane Bezerra	Artigo de Periódico
2010	Sociedade limitada: evolução e função econômica	Matias, João Luis Nogueira	Artigo de Periódico
1995	Da ação cautelar fiscal	Matias, João Luis Nogueira	Artigo de Periódico
2014	Tutela da propriedade e da posse nos primórdios do direito português e nas ordenações	Matias, João Luis Nogueira	Artigo de Periódico
2013	Historicidade do direito de propriedade: a marcha rumo à humanização.	Matias, João Luis Nogueira	Artigo de Periódico
2009	Políticas econômico-tributárias e cidadania econômica: pela necessidade de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente.	Matias, João Luis Nogueira; Mendes, Ana Stela Vieira	Artigo de Periódico
2016	Os princípios das relações exteriores na Constituição de 1988 como limitação ao poder discricionário da administração.	Matias, João Luis Nogueira	Artigo de Periódico
2016	A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz da função social da empresa	Matias, João Luis Nogueira; Mendes, Davi Guimarães	Artigo de Periódico